Thiago Damian

Advogado

 30/05/2017 - 06:38hrs

STJ permite creditamento de PIS e COFINS no Regime Monofásico

Os contribuintes têm direito ao aproveitamento de crédito de PIS e Cofins no sistema monofásico, qua...

 23/05/2017 - 06:56hrs

Município não pode cobrar contribuição por obra de forma retroativa

A Contribuição de Melhoria, por configurar espécie de tributo, deve necessariamente ser instituída p...

 16/05/2017 - 13:26hrs

Serviço de consultoria de engenharia não recolhe ISS no local da obra

Os serviços de engenharia de detalhamento, que envolvem cálculos, especificações e desenhos, não são...

 09/05/2017 - 08:41hrs

Correção monetária de depósitos judiciais deve incluir expurgos inflacionários

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça definiu que a correção monetária dos depósitos judi...

 02/05/2017 - 17:05hrs

Devolução de tributos - Não incide IR e CSLL sobre a taxa Selic

A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, por maioria, afastar a in...

 25/04/2017 - 16:34hrs

Juiz considera ilegal a cobrança da taxa de saúde suplementar

As operadoras de plano de saúde estão isentas de pagar a Taxa de Saúde Suplementar. A decisão é do j...

 18/04/2017 - 16:41hrs

IRPF 2017 – Despesas que não podem ser deduzidas

Despesas que não podem ser deduzidas do IRPF: 1. Despesas médicas sem recibo O contribuinte pode...

 11/04/2017 - 15:26hrs

ISS não incide sobre produção de vídeos por encomenda

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) não incide sobre a produção de vídeo por encomen...

 04/04/2017 - 16:11hrs

Cobrança do FUNRURAL é constitucional

No julgamento do Recurso Extraordinário 718.874, com repercussão geral reconhecida, interposto pela ...

 28/03/2017 - 09:49hrs

Modulação dos efeitos da decisão do STF

No dia 15/03/2017 o STF julgou o Recurso Extraordinário nº 574706, entendendo que o ICMS não é fatur...

 21/03/2017 - 12:55hrs

Inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS é inconstitucional

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (15...

 14/03/2017 - 14:42hrs

É inconstitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e COFINS Importação

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que é inconstitucional a inclusão de ICMS, bem...

 07/03/2017 - 10:58hrs

Servidor público portador de doença grave se aposenta com proventos integrais

O Superior Tribunal Justiça (STJ), em julgamento do Resp. nº  942.530 – RS, decidiu que o servi...

 01/03/2017 - 08:25hrs

STF analisará alíquota diferenciada de ICMS

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se legislação estadual estabelecendo alíquotas maiores ...

 21/02/2017 - 16:36hrs

O promitente comprador do imóvel e o proprietário são contribuintes responsáveis pelo pagamento do IPTU

Foi submetida à análise do Superior Tribunal de Justiça questão referente à possibilidade de respons...

 14/02/2017 - 10:13hrs

Incide IPI na importação de automóvel para uso pessoal

O Supremo Tribunal Federal, ao enfrentar a matéria existente no Recurso Extraordinário nº 723.651, i...

 07/02/2017 - 11:23hrs

Isenção IRPF do ganho de capital obtido na venda de imóvel para quitar pagamento de saldo remanescente de aquisição

O presente tema trata-se de julgamento de mandado de segurança impetrado por contribuinte em face da...

 31/01/2017 - 09:36hrs

Juiz Federal decide que é inconstitucional limitar as despesas com educação do Imposto de Renda

A Lei 9.250/95 institui sobre o limite para gastos com educação do contribuinte e de seus dependente...

 24/01/2017 - 16:31hrs

Empresas optantes pelo Simples Nacional são isentas do pagamento da Contribuição Sindical Patronal

A Contribuição Sindical é espécie do gênero Contribuição Social, correspondente a tributo de naturez...

 17/01/2017 - 14:28hrs

É inconstitucional a incidência do ISS sobre operações de locação de bens móveis

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, ...

 10/01/2017 - 15:13hrs

STJ reconhece direito das corretoras de seguro em recolher a COFINS na alíquota a 3% e CSLL 9%

Recentemente houve mudança de entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça para dist...

 03/01/2017 - 17:29hrs

INCIDE ITR sobre imóvel URBANO em que há COMPROVADAMENTE exploração extrativa DE vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial

O Superior Tribunal de Justiça publicou o trânsito em julgado, em 26/08/2009, do Recurso Especial nº...

 27/12/2016 - 15:30hrs

STJ afasta ICMS sobre operações de industrialização por encomenda de embalagens

Ao julgar o Recurso Especial nº 1.092.206 – SP, pela sistemática dos recursos repetitivos, o Superio...

 20/12/2016 - 16:37hrs

O indébito tributário deve ser corrigido pela taxa SELIC

O Superior Tribunal de Justiça reafirmou o entendimento sobre a correção de valores de crédito tribu...

 13/12/2016 - 11:08hrs

Não incide ICMS sobre demanda contratada de energia elétrica não utilizada

Os contribuintes que possuem elevado consumo de energia elétrica geralmente contratam diretamente co...

 06/12/2016 - 16:46hrs

Incentivos fiscais e benefícios financeiros trazidos pela Lei nº 9.249/95 às pessoas jurídicas que prestam serviços hospitalares

O conceito de serviços hospitalares para fins de incidência do imposto de renda da pessoa jurídica -...

 29/11/2016 - 17:04hrs

As entidades educacionais sem fins lucrativos não devem recolher a COFINS sobre as mensalidades pagas por seus alunos

O Superior Tribunal de Justiça publicou o trânsito em julgado, em 02/03/2016, do Recurso Especial nº...

 22/11/2016 - 16:45hrs

Entidades filantrópicas têm direito a imunidade sobre contribuição do Programa de Integração Social (PIS)

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal foi corroborada quanto à imunidade tributária das entid...

 15/11/2016 - 06:02hrs

Não incide PIS/COFINS sobre os atos cooperativos típicos realizados pelas cooperativas e seus associados

A presente dissertação tem como finalidade a discussão sobre a incidência do PIS e da COFINS sobre o...

 09/11/2016 - 06:24hrs

Atenção empresários! Não incide contribuição previdenciária patronal sobre verbas de cunho indenizatório

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 26/02/2014 julgou o Recurso Especial nº 1.230.9...

 02/11/2016 - 06:20hrs

Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS

Julgado no dia 10 de outubro de 2014, o Recurso Extraordinário 240.785/MG teve desfecho favorável ao...

Negócios e serviços Ver todos