Redução de CCs pode ser feita sem o Legislativo

Postado por: João Altair da Silva

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O ato do prefeito Luciano Azevedo de enviar para à  Câmara de Vereadores, projeto propondo redução no número de cargos de confiança é uma formalidade. A extinção significa que para preenchê-los novamente, um novo projeto terá que ser proposto e aprovado pelo Legislativo. A redução no número de ocupantes de cargos de confiança, no entanto, não depende de aprovação legislativa. O CC é de livre nomeação e exoneração do chefe.  A prefeitura pode ter 300 CCs criados por lei, não é necessário preencher todas as vagas, se o chefe do poder Executivo quiser e não houver necessidade, ele pode deixá-las todas em branco. Pelo que consta o governador Sartori reduziu 1.400 CCs sem aprovação na Assembleia.  A formalização dá notoriedade ao ato e atende a um apelo nacional. Estava faltando uma atitude da administração municipal nesse sentido. Governo federal reduziu salário e número de CCs, embora em quantidade inexpressiva, governo do Estado cortou as vagas pela metade, prefeituras da região reduziram salários e também o número de secretarias.

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