Precisamos de mais leis

Postado por: João Altair da Silva

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Na contramão do que é praticamente unanimidade, de que existem leis demais, me coloco a pensar que ainda são poucas. Num país onde as pessoas esqueceram os valores morais é preciso fazer uma lei para cada coisa, disciplinar tudo através de leis específicas mesmo. É a única esperança que me resta. Até Joaquim Barbosa, até então sinônimo de probidade administrativa, o nosso representante maior do Judiciário, se locupletou do cargo usando passagens aéreas a passeio. Se bem que particularmente não me enganou, sobretudo, depois de ter se encostado na Previdência devido suas dores nas costas e ter sido flagrado festando nos bares de Brasília. Que esperança nos resta? Nem falo de Renan Calheiros, que foi para a rua do Congresso Nacional em 2007 e cinco anos depois reconduzido ao mesmo cargo pelo povo alagoano. Mas não é só o povo alagoano que faz isso. Aqui também temos os nossos Renans nos escândalos do Meio Ambiente, do Detran, etc... Se nossas lideranças tivessem moral, tivessem vergonha, não precisaria estar legalizando tudo. Valeriam os bons costumes.

Vejo que nas prefeituras seria preciso delimitar o número de cargos de confiança. A prefeitura de Passo Fundo não deveria ter 170 ccs. É muita gente sobrando. Há setores nas prefeituras, nos Estados e na União, onde se faz escala para que não compareçam todos ao mesmo tempo, pois é constrangedor o excesso de funcionário, a falta de espaço físico e principalmente daquilo que é primordial, ter o que fazer. Uma prefeitura pequena com até 10 mil habitantes deveria ter no máximo 10 ccs, no máximo cinco cargos de primeiro escalão, nesses municípios cinco vereadores também dariam conta do trabalho, não precisaria de nove. Reduzir o número de ministérios na capital federal é importante, mas quanto poderíamos economizar delimitando também o número de secretarias em todos os Estados e Municípios?

Festejamos nas ruas o fim da PEC 37, que assegura a continuidade da autonomia do Ministério Público, algo imprescindível pois a maioria das falcatruas são descobertas por essa importante Instituição, mas o povo deixou que promotores, bem como mais uma gama de servidores públicos de alto escalão, continuem ganhando acima do teto e que esse órgão que tem a função de fiscalizar, tenha 30% do seu quadro funcional também composto por cargos de confiança. Qual é a moral? Direito adquirido! Em nome desse famigerado direito o país gasta bilhões de reais pagando salários e pensões indecentes. Dinheiro que poderia ser aplicado no pagamento de consultas, de exames, de procedimentos cirúrgicos, na contratação de médicos especialistas.

A democracia está em crise. Existe uma crise moral em nosso meio. Não somente no setor público. Hoje se diz uma coisa, amanhã se faz o contrário. Se condena durante toda a vida laboral a Justiça do Trabalho, por exemplo, se locupletam dos cargos que exercem em empresas que não são suas e no dia seguinte usam essa mesma legislação pedindo indenização milionária, indevida.

Se fala tanto em reforma política. Mas que reforma? Vamos cobrar somente dos políticos ou vamos criar leis que verdadeiramente coloquem eleitor que vende voto a cada eleição na cadeia?

Sossela

Estão querendo puxar o tapete do deputado estadual Gilmar Sossela. Anunciado no início do mandato como presidente do Parlamento em 2014, agora boa parte dos seus pares está roendo a corda. Mais uma crise moral. Esse acordo na Assembléia Legislativa, talvez era o único que ainda funcionava. Se cumpria na íntegra. No início do mandato os líderes partidários definiam os presidentes e cumpriam o acordo. Nem esse está garantido. Alegam que o tapejarense é dado a se infiltrar nos currais eleitorais dos colegas. Afinal, não existe voto distrital. O deputado que só faz campanha no seu município e que só trabalha por ele, que atire a primeira pedra.

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