A cultura, o social e o silêncio

Postado por: Dilerman Zanchet

Compartilhe
Jornalista Dilerman Zanchet.


Há alguns dias a comunidade passo-fundense e rio-grandense depararam-se com uma decisão judicial, impetrada através do Ministério Público que, por sua vez, seguiu a reclamação de uma cidadã, interditando eventos com sonorização no CTG Lalau Miranda. Ou, pelo menos, conforme disse o promotor do caso, os eventos cuja sonorização ultrapasse o limite legal de decibéis.

Que “baita” notícia, esta. Não é todos os dias que se vê e ouve a justiça tratar de casos assim, definindo pelo termo de ajuste de conduta ou a impossibilidade de uma entidade, seja social, tradicionalista, cultural ou coisa que o valha, de realizar evento em que o barulho se sobreponha ao estabelecido na lei. Lei foi feita para ser cumprida. Não interessa quem a fez. Está na lei, cumpra-se e ponto.

APLAUSOS. Isso mesmo: APLAUSOS. Com letras maiúsculas. Sim. O cumprimento de uma determinação legal deve ser aplaudido. Inclusive quando é determinado pela Justiça. Vê-se, aí, que a lei não tem cor, bandeira, definição, tradição, nada disso. Está escrita, é lei e por ela definem-se as ações dos homens. Dos homens brasileiros, pois cada nação tem a sua legislação.

O contexto da determinação vai além do simples fato. Vai em busca do direito de uma pessoa, incomodada com o barulho dos eventos, que, independente de estar residindo ali muito tempo depois do que a entidade foi construída, se sentiu prejudicada. E tem razão. Há de se observar o comprometimento social da entidade, que abriga centenas de crianças. Que abriga dezenas de pessoas da terceira idade, com atividades semanais. Que promove eventos culturais para os alunos da escola do local. A reclamante está no seu direito reivindicar silêncio. Nem que o barulho seja por algumas horas do mês, quando há.

Entendo a ação como positiva, repito. Me ajudou a entender a legislação e reivindicar meus direitos de cidadão.

Aprendi com ela que, quando aquela camionete rebaixada, com o som “a mil” passar, aos sábados, às 6 e meia da manhã em frente a minha casa, eu terei o direito de reivindicar o seu silêncio. Tenho o direito de denunciá-la ao promotor público. Também terão direito de reivindicar silêncio ou, o cumprimento da lei no que tange a decibéis, os moradores das ruas centrais da cidade. E os moradores vizinhos aos clubes. E os moradores que residem nas imediações das casas noturnas, dos bares com música ao vivo, etc.

Aprendi com a determinação e suas consequências que os moradores dos outros CTGs da cidade também poderão exigir o cumprimento da lei. Não interessa a função social que uma entidade como essa desempenhe. Me faz lembrar do caso do agricultor que, ao matar uma cobra que o picou, foi levado ao hospital e, depois de medicado, foi processado por matar o bichinho.

Mas a lei está aí. Deve ser cumprida. Tem que ter o interesse social. Esse, aliás, é reconhecido por todos. Porém, a lei…..



Leia Também 33º Domingo do Tempo Comum. O Enart, de novo! A importância de ter uma recepcionista/secretária preparada em seu consultório. Feito é melhor que perfeito