A crise política e os direitos sociais

Postado por: Ari Antônio dos Reis

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Vivemos uma crise política mais que econômica com graves reflexos na vida dos brasileiros. Enquanto não se definir a situação política continuaremos com sérias dificuldades sociais e econômicas. Entretanto, o caminho apontado para a superação da crise política, o impedimento da atual presidente, é golpe pelo fato de não haver prova formal de culpabilidade, sendo, portanto, inconstitucional. Não existe motivo real para o impedimento. Os motivos apresentados significam ruptura democrática, visto que outros querem chegar ao governo sem um processo eleitoral. Existe outra preocupação. As propostas apresentadas por outros projetos políticos, com disposição em assumir o governo federal, dentre eles, “uma ponte para o futuro”, insistirão no corte de verbas destinadas aos direitos sociais. Utiliza-se o argumento de que não existe verba para garantir os direitos sociais, mesmo que estes tenham respaldo constitucional. Certamente é um discurso falacioso. Com esta linha de pensamento existem alguns projetos em debate no Congresso Nacional e, certamente, serão reforçados com uma nova composição política governando o Brasil. Vê-se que o golpe não é contra a presidente, mas contra o processo democrático. Atingirá a parcela da população mais pobre que terá seus direitos fundamentais, dentre eles a seguridade social, seriamente ameaçados, sob o argumento de que não há verba para tanto. Este é o quadro que se desenha no futuro. O quadro apresentado sugere a articulação de dois caminhos: denunciar e reagir contra esta tentativa de golpe, pois é ruptura democrática e violação da Constituição; reforçar a articulação social para garantir os direitos sociais agora e em processos futuros. Direito não é esmola ou bondade deste o aquele governante, é cidadania garantida constitucionalmente.

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