Reconhecimento social e político na atualidade

Postado por: Neuro Zambam

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As demandas do Século XXI são imensas, seja em áreas estratégicas, seja em áreas localizadas. Por exemplo, o domínio das tecnologias de ponta que influenciam gerações ou grupos sociais e diversas partes do mundo ou a diminuição das desigualdades sociais no caso brasileiro. Associa-se a isso a necessária educação das futuras gerações para a democracia, novamente, no Brasil que atravessa essa grave crise política e econômica.

A perda de referenciais seguros não contribui para a evolução social e o equilíbrio entre as culturas.

A luta pelo reconhecimento é possível em sociedades democráticas marcadas pelo pluralismo. Nesse sentido, é fundamental sublinhar o pensamento de Rawls sobre as dificuldades de estabilizar as sociedades com esta marca e, ao mesmo tempo, reconhecer essa característica:

Como é possível existir, ao longo do tempo, uma sociedade estável e justa de cidadãos livres e iguais profundamente divididos por doutrinas filosóficas religiosas e morais razoáveis, embora incompatíveis” (Rawls, 2000, p. 25).

Associar esta realidade ao fenômeno da diversidade cultural é estabelecer critérios para a convivência solidária, livre do individualismo doentio, da competição desnecessária e das desigualdades abruptas e desumanizadoras. A mesma intensidade, a fim de buscar o reconhecimento do outro e o próprio, demanda admitir que somos filhos de várias culturas e, a conclusão óbvia, temos mais indicativos de unidade do que de divergências. Lembro Amartya Sen:

Em nossas vidas normais, nós nos vemos como membros de uma variedade de grupos, nós pertencemos a todos. A cidadania de uma pessoa, residência, origem geográfica, gênero, classe, política, profissão, emprego, hábitos alimentares, interesses esportivos, gosto musical, comprometimento social, etc, nos faz membros de uma variedade de grupos. Cada uma dessas coletividades, a todas as quais essa pessoa pertence, constitui sua identidade particular. Nenhuma dessas pode ser considerada como a única identidade da pessoa ou membro singular de uma categoria”. (Sen, 2006, p. 4).

As dificuldades de equalização das relações sociais e a respectiva solução nos impõem a pergunta: Quais são as desigualdades justas? Sabendo que uma igualdade matemática é impossível e injusta, é fato consumado, além de evidente que, quanto maiores as desigualdades tanto maiores e ameaçadoras são as injustiças, Novamente Rawls nos aponta critérios para as desigualdades justas.

(b) as desigualdades sociais e econômicas devem satisfazer dois requisitos: primeiro, devem estar vinculadas a posições e cargos abertos a todos, em condições de igualdade equitativa de oportunidades; e, segundo, devem representar o maior benefício possível aos membros menos privilegiados da sociedade. (Rawls, 2000, p. 47).

Finalizando, aponto duas áreas necessárias para a avaliação das políticas de reconhecimento como indicativos de justiça social.

a) O RECONHECIMENTO SOCIAL: Está relacionado com organização de uma sociedade, especificamente, as condições de circular entre os demais (iguais), o funcionamento das instituições, a autoestima, os ambientes de convivência e relacionamento, entre outros. Ou também, é poder ser visto com uma pessoa normal.

Por exemplo: poder apresentar-se em público, frequentar um determinado ambiente (clube, festa, partido político ou dar uma entrevista). A concretização disso envolve um conjunto de condições como ser alfabetizado, a aparência, a roupa, a comunicação, poder cumprimentar e ser cumprimentado, etc.

b) RECONHECIMENTO JURÍDICO: está intimamente relacionado ao exercício da condição de sujeito de direitos e da vivência do imperativo legal: “Todos são iguais perante a lei”. Esta é a premissa básica da Constituição Federal.

Por exemplo: ter certidão de nascimento, RG e CPF; ser chamado de cidadão, votar e ser votado, pertencer a uma associação, etc.

A demonstração da condição de agente ativo está na alfabetização, na qualidade dos programas de saúde, nos serviços públicos em geral e no acesso a serviços pontuais como, o poder judiciário, a promotoria pública, os órgãos de defesa do consumidor, a defensoria pública, entre outros.





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