A importância da defesa do consumidor

Postado por: Juliano Roso

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Na última sexta-feira tratamos, na Universidade de Passo Fundo, da importância da municipalização dos órgãos de defesa do consumidor. A pauta, discutida em evento da Comissão de Defesa do Consumidor e Participação Legislativa Popular da Assembleia Legislativa, tratou de tema pertinente para toda sociedade: a defesa dos direitos do consumidor. É de conhecimento de todos, que as ferramentas que defendem o cidadão têm se democratizado nos últimos anos. Nas relações de consumo isso não poderia ser diferente. Apesar dos avanços, algumas empresas ainda abusam de quem consome seus produtos ou serviços

 Por isso, faz-se fundamental que o cidadão tenha fácil acesso a um órgão de fiscalização que preze pelo seu direito de consumidor. E a municipalização desses órgãos, como o Procon, é assunto urgente nesse contexto. Dos 497 municípios gaúchos, apenas 82 possuem um Procon local. Sendo assim, as prefeituras têm de debater o assunto para que os moradores desses municípios carentes deste tipo de assistência tenham acesso urgente ao serviço. Somente com o funcionamento local desse tipo de órgão, os consumidores terão mais amparo nessas relações e poderão exercer com eficácia seus direitos de cidadão.

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