Caiu o teto sobre os pobres!

Postado por: Ari Antônio dos Reis

Compartilhe

O que vinha se desenhando agora toma contornos mais explícitos. As duas áreas em que a população mais sente dificuldades, saúde e educação, estão perdendo aporte financeiro, segundo proposta do governo provisório apresentada hoje ao Congresso Nacional. Quem leu o “documento ponte para futuro”, espécie de proposta de governo de Michel Temer, já percebia este indicativo. No projeto apresentado ao Congresso, denominado “limite mínimo para os gastos do governo”, ou teto de gastos, o programa de governo Temer ganhou contornos mais explícitos a partir de Proposta de Emenda Constitucional - PEC.

 A Constituição brasileira garantia o aporte de 15% da receita total da União para a saúde e 18% da receita dos impostos (sobre renda, produtos industrializados, operações financeiras e importações) para a educação além do salário-educação, uma contribuição cobrada sobre a folha de salários.

No Projeto de Emenda Constitucional, ontem apresentado, este princípio se altera. O critério será a variação inflacionária. Gasta-se a variação da inflação no ano anterior. Os pormenores do Projeto serão esclarecidos. Contudo teremos preocupação. A diminuição dos gastos do Estado vai onerar justamente setores historicamente frágeis, a saber saúde e educação. 

Mas algumas coisas ainda não são ditas. Parece que está se dando as possibilidades para o avanço da privatização destes setores. O descompromisso do Estado abre caminho para a iniciativa privada. Nesta recebe os serviços de saúde e educação quem tem condições de pagar. Os pobres mais uma vez ficarão de fora. O critério do Estado menor ou menos pesado não pode justificar o avanço sobre os direitos dos pobres garantidos constitucionalmente.

Existem outras formas de superar as dificuldades econômicas, dentre elas o questionamento da dívida pública já denunciada com injusta, a diminuição das taxas de juros que só enriquece o mercado financeiro e o combate à sonegação fiscal.

O corte dos direitos sociais aprofundará ainda mais a desigualdade no Brasil. Apesar do pouco avanço que tivemos não vamos optar pelo retrocesso. O teto não poder mais uma vez cair na cabeça dos pobres.

Leia Também Fusca e outros motores GPS é medida útil é barata para o Interior Consciência negra, consciência política! (1) Quem será o novo Presidente do Brasil em 2018?