A educação, o estado e as interferências do mercado

Postado por: Israel Kujawa

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O estado pode ser definido como um conjunto de instituições públicas, articuladas a partir de dimensões que são a municipal, estadual e federal. Estas instituições são administradas por profissionais concursados, contratados ou eleitos.  No grupo dos contratados estão as pessoas indicadas por políticos eleitos que são denominados de cargos de confiança (cc). O mercado é um modo de organização econômica, apoiado na lei da oferta e da procura. O estado e o conjunto das instituições criadas por investidores privados interferem na lógica do mercado, que tem o objetivo principal de aumentar os lucros.

As instituições privadas de educação são formalmente subordinadas e regulamentadas pelas instituições púbicas. A educação superior está subordinada ao Ministério da Educação e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) que é uma instituição de abrangência nacional. A educação básica (infantil, fundamental e média) é regulamentada e fiscalizada pela secretarias e conselhos municipais   e estaduais de educação.

Atualmente as instituições privadas atuam, investem e lucram em todos os níveis (do infantil ao superior) da educação, sendo que a parcela maior do lucro advém do ensino superior. Este limite, nem sempre claro, entre o interesse de lucrar e o interesse educar ou ensinar é definido pelo mercado (oferta e procura) e regulamentado pelo estado. Alguns governos que comandam as secretarias estaduais de educação, incluído o governo de estado do Rio Grande do Sul, desejam mudar a lei e permitir que investidores privados passem a prestar serviços educacionais dentro das escolas estaduais.

Nesta mudança de lei, que regulamenta a educação básica vários aspectos não explícitos precisam ser esclarecidos, debatidos e meditados.  Os limites sociais da hipótese em que investidores privados, criarão instituição para atuar nas escolas públicas com o objetivo de aumentar seus lucros deve ser considerada. Neste caso, as relações de trabalho, os ganhos, as vantagens e os benefícios para os trabalhadores da educação, podem se confrontar com o interesse do lucro. Além disto, a proposta pedagógica de uma educação humana e integral corre o risco de ser transformada em um modelo subordinado a lógica de mercado de ter uma reserva de mão-de-obra qualificada e com baixo custo, para aumentar os lucros.

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