Direito adquirido em um país quebrado

Postado por: Dilerman Zanchet

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Há quem afirme, com veemência, que o Brasil é o país da piada pronta. E todos riem.

Riram quando Collor disse que iria combater os marajás. E renunciou para não ser renunciado.

Riram quando Brizola, do alto de sua sabedoria, afirmou que iriamos ter que “engolir um sapo barbudo”, e engolimos.

Riram – e alguns choraram, quando um famoso artista fez uma “vaquinha virtual” para arrecadar dinheiro para José Dirceu, que, após, descobriu-se mais sujo que “pau de galinheiro”.

Riram das gravações de Lula – das muitas falcatruas que vieram à tona e, ainda rindo, discutem se os grampos eram legais ou não, em detrimento do fedor da “M” jogada no ventilador.

Riram, ainda, quando a então presidente chamou o barbudo (ele mesmo) para ser ministro, escamoteando uma possível prisão preventiva.

E aqui é assim: Todo mundo ri do país. É o país da piada pronta.

Pudera: O que esperar de uma nação quebrada, com uma dívida pública impagável, que não oferece os quesitos básicos constitucionais, que são educação, saúde, transporte, segurança e moradia aos seus?

No entanto, o tal de direito adquirido, que também pode ser escrito em maiúsculas, emperra a engrenagem já enferrujada. Senão vejam:

A filha ou mulher de um falecido funcionário público mantém direito adquirido e fica pelo resto da vida recebendo a pensão do pai morto. Um ex-governador fica recebendo pelo resto da vida um salário polpudo dos cofres públicos, por ter sido conduzido à função. Um integrante do Judiciário ou do Ministério Público tem direitos adquiridos que vão até ao auxílio moradia, mesmo que percebam mensalmente polpudos salários. Ou não é polpudo um salário de 15, 20 ou 25 mil mensais? E as vantagens adquiridas? E os benefícios que acumulam e elevam salários de juízes, por exemplo, a astronômicos patamares de 50, 60 mil mensais?

E o que fazer com o tal direito adquirido, entendido por alguns juristas como “se refere a um direito que alguém já adquiriu e não pode perder se uma lei nova mudar as regras. Exemplo: uma pessoa se aposenta com certa idade. Se vier uma lei depois da aposentadoria determinando uma idade mais avançada, não pode obrigar o aposentado a voltar ao trabalho, porque já adquiriu o direito à aposentadoria”.

Ocorre que a Constituição ora em vigor, entendida como a grande revolução social do milênio, só dá vantagens. Poucas obrigações. Protege crianças, idosos, apenados, sem isso, sem aquilo. E pouco protege o trabalhador. O colono. O operário da indústria, comércio e/ou dos serviços. Este, que deveria se sentir protegido pela CF, na ânsia de ser honesto, é escorraçado, esmagado pelos direitos (adquiridos) de um funcionário público, independente de qual for a esfera do poder, que tem poucas obrigações.

Assim, só poderemos continuar rindo. E das nossas próprias piadas.

Afinal, continuaremos sendo - da forma como as coisas estão e se configuram a permanecer - como o PAÍS DA PIADA PRONTA.

* Por fim, enquanto redigia estas linhas, recebo a notícia de que a Ministra do STF Rosa Weber suspendeu os processos de juízes do Paraná contra o jornal Gazeta do Povo e seus jornalistas. Uma atitude responsável, em meio a tantas outras questionáveis.

 

 

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