O custo da lei de responsabilidade fiscal

Postado por: Juliano Roso

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A Lei de Responsabilidade Fiscal idealizada pelo governador Sartori e aprovada na Assembleia Legislativa em setembro de 2015 deve ser olhada com preocupação pela sociedade gaúcha. Anunciada pelo governo como uma medida para tirar o Rio Grande da crise, a lei engessa ainda mais o já combalido poder de incentivador de crescimento econômico que deve ser o Estado.

Além de restringir a concessão de reajustes salariais aos servidores públicos, a iniciativa coloca em xeque à adoção de políticas públicas em áreas sensíveis, como a educação, saúde e segurança. O que se vê na prática é que o governo coloca na conta do servidor público, e consequentemente de toda a sociedade, o ônus pela adoção de uma responsabilidade fiscal que vai contra os interesses do povo.

Outro ponto importante e preocupante da lei é a impossibilidade do Estado fazer investimentos pesados e pontuais, como no caso da convocação de servidores para atuar na área de segurança que historicamente vê seu contingente de pessoal diminuir. Enquanto o governo aperta um nó para a gratificação de seus servidores e de políticas fundamentais para os gaúchos, frouxa outro para o lado dos sonegadores e das grandes empresas que recebem benefícios fiscais questionáveis.  

O que o Rio Grande precisa é de uma Lei de Responsabilidade Social, que valorize os seus servidores e não regule investimento em áreas fundamentais para o seu povo. A saída para a retomada do crescimento é o combate à sonegação, ao contrabando e outros crimes fiscais.

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