Nosso parlamento!

Postado por: Ari Antônio dos Reis

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 Aconteceu ontem a eleição à Presidência da Câmara dos Deputados, uma das forças do Congresso Nacional que conta também com o Senado. A eleição de Eduardo Cunha em fevereiro de 2015, seguida das suas artimanhas em nome de uma pauta conservadora e contra os direitos sociais, somada à votação do impedimento da Presidente da República no dia 17 de abril, revelaram um pouco do parlamento brasileiro.

Os nomes que concorreram à Presidência da Câmara indicam não acontecerão mudanças significativas. O fisiologismo, a barganha, os acordos velados continuarão e não teremos, de parte deste poder, iniciativas consistentes visando a superação da desigualdade social. 

Corremos o risco de um grande retrocesso na área dos direitos sociais dos quais cito alguns: jornada de trabalho, aposentadoria, seguridade social, direito à saúde. O discurso da crise econômica será vendido como argumento para substanciar estas intervenções na legislação e inclusive na Constituição. Caso isto aconteça, futuramente será de difícil reversão.

Também estão sendo acordadas, em sintonia com o presidente interino Michel Temer, a aprovação da Pec 215, que versa sobre a demarcação das terras indígenas; a posse da terra por parte de empresas estrangeiras e a flexibilização do licenciamento ambiental, sob o argumento de que é preciso destravar o Brasil e produzir para sair da crise.

Por vezes compreendemos que a força da mudança está no poder executivo. Que presidentes, governadores e prefeitos tem amplos poderes.  Nos últimos dois anos viu-se que esta premissa precisa ser relativizada. O parlamento também tem força e poder e dependendo, da correlação de forças, impulsionará uma representação fundada na ética e na justiça ou embasada no velho jogo “toma lá dá cá”. Nos últimos anos tivemos prova disso, o que é um risco para a democracia.  

Enquanto temos uma reforma política, que mude a forma de representação popular cabe atenção para o próximo pleito municipal. Quem elegeremos para o legislativo municipal,  qual é a qualidade técnica e quais os princípios que movem nossos candidatos a vereadores. Isto sem descuidar dos postulantes ao cargo executivo. 

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