O saneamento básico nas eleições municipais

Postado por: Ari Antônio dos Reis

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A Campanha da Fraternidade deste ano, promovida pelo Conselho Nacional das Igrejas Cristãs – CONIC, versava sobre o saneamento básico. Esta reflexão foi iluminada pela Encíclica Laudato Si, sobre o cuidado com a casa comum, apresentada pelo Papa Francisco em julho de 2015. 

O texto define saneamento básico como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações físicas, educacionais, legais e institucionais que garantam: abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; drenagem e manejo das aguas pluviais urbanas. Há ainda uma quinta proposição que diz respeito ao controle de pragas tais como mosquitos transmissores de doenças.

Também apresenta a resolução n. 64/292, de 28 de julho de 2010, da Assembleia Geral da ONU, que reconhece formalmente o direito à água e à disposição do esgoto sanitário como algo essencial para a concretização de todos os direitos humanos. Cabe lembrar que as ações de saneamento básico são serviços essenciais, direito social do cidadão e dever do Estado.

O Brasil é deficitário quanto ao saneamento básico. Pouco mais de 82% da população brasileira têm acesso à água tratada; mais de 100 milhões de pessoas no país ainda não possuem coleta de esgotos; apenas 39% destes esgotos são tratados; são despejados diariamente o equivalente a mais de 5 mil piscinas olímpicas de esgoto sem tratamento na natureza.

 A carência de saneamento básico é fato grave devido a implicância nas condições de saúde da população. Se 100% da população tivesse acesso à coleta de esgotos sanitários haveria uma redução, em termos absolutos, de 74,6 mil internações, ou seja, maior qualidade de vida da população e menos gastos com saúde (CF 2016).

No debate eleitoral que iniciou faz-se necessário retomar esta questão que é urgente. As ações dos poder executivo e legislativo dizem respeito a respostas às necessidades da população na esfera municipal, seja no meio urbano ou meio rural. Isto vai além do embelezamento de praças, construção de áreas de lazer ou asfaltamento de ruas. Cuidar do saneamento básico é cuidar da saúde e do bem-estar da população, que passam pelas cinco ações acima descritas. Estejamos atentos a este tema no processo eleitoral vigente. 

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