Governo toma decisão unilateral e coercitiva

Postado por: João Altair da Silva

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É fácil de um gabinete, com toda a infra-estrutura, internet, telefone, carro, do centro de uma capital (Porto Alegre), onde tudo funciona, uma autoridade representando o Estado, tomar decisão unilateral, sem ouvir os atores envolvidos. Estou falando da decisão coercitiva da Secretaria da Fazenda do RS, de exigir emissão de Nota Fiscal Eletrônica a partir de 1º de outubro de 2017. Uma pesquisa da Fetag aponta que a internet só funciona em 20% dos campos gaúchos. Como emitir nota pelo sistema eletrônico? Em Passo Fundo, que é uma cidade polo, basta se afastar 5 km do centro, na região do Sindicato Rural/Efrica, não existe sinal de telefone. São Roque é o distrito mais populoso do interior de Passo Fundo e não dispõe de sinal de telefone/internet. Imaginem nas regiões mais empobrecidas do Rio Grande do Sul!

Na tarde dessa quata-feira, tomaram uma decisão em Porto Alegre, governo e representantes das entidades do campo, de prorrogar o prazo por seis meses, ou seja, a partir de abril de 2017, vão colocar a exigência em vigor. É justamente no momento em que se inicia a colheita da soja na região. Ocorre que o problema de comunicação no interior não será resolvido em seis meses. Quem tem de decidir quando haverá possibilidade de implantação dessa nova norma são as operadoras de telefonia e não os burocratas do secretário Giovane Feltes.

O governo quer economizar R$3,5 milhões por ano com a emissão dos blocos modelo 15 e aí toma uma decisão inoportuna e inexequível.

A janela de tempo para a colheita é curta. O produtor colhe, olhando para a chuva que se aproxima. Aí terá que parar tudo, pegar o carro e sair em direção à cidade em busca de um sinal de internet para a emissão de nota eletrônica. Outra pergunta é: e quando o patrulheiro rodoviário parar o caminhão, pedir a nota, não tendo sinal de internet naquele trecho, como o produtor vai comprovar que está transportando a carga legalmente?

Seis meses de prazo não resolve problema nenhum. Se o governo continuar com a intransigência, a saída para os produtores rurais, através de suas entidades, é buscar o embargo dessa imposição, na justiça.  

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