Acidentes de Trânsito: Do Boletim de Ocorrência e sua presunção de veracidade. Admite prova em contrário.

Compartilhe

Tendo em vista que um acidente de trânsito se verifica em circunstâncias extremamente singulares, as autoridades devem consignar todos os elementos necessários no boletim de ocorrência para assegurar sua eficácia no mundo administrativo e jurídico, pois os atos merecem crédito até em prova em contrário.

Em decorrência de que raramente a autoridade tem o privilégio de visualizar o sinistro em seu momento exato, não poderão consignar situações extraídas a partir de deduções ou ilações; aliás, como mencionado na última oportunidade, deve ser evitado de exarar qualquer julgamento, tarefa que é atribuída à Justiça.

Por outro lado, quando menciona apenas dados exíguos e restritos, além de ser passível de críticas, torna-se imprestável como prova documental segura para confortar a tese de uma das partes numa discussão judicial.

Com isso, nos levantamentos deverão constar todos os elementos que possam ajudar a esclarecer o fato e, especialmente, as circunstâncias as condições de tempo, lugar, posição final dos veículos, vítimas, condições da pista, marcas de frenagens, derrapagens, condições dos pneus, sinalizações, velocidade permitida no local.

A fotografia também é essencial para análise, especialmente das consequências proporcionadas (danos); ora, se a física está presente nas relações com o trânsito, por óbvio não se pode perder de vista que um veículo em movimento possui uma quantidade de energia dinâmica que, à evidência, dependendo da estrutura da carroceria vai produzir certo trabalho em caso de acidente. Essa energia dinâmica (velocidade excessiva, por exemplo), vai produzir um resultado nefasto quanto aos danos.

Neste caso, é importante ressaltar o princípio da “DICOTOMIA ENERGÉTICA DE ACIDENTAÇÃO”, isto é, as velocidades elevadas e severidade de acidentação ou vitimação guardam, entre si, uma razão direta de variação recíproca.

Assim, vislumbra-se, que os boletins de ocorrências podem ser facilmente derrubados a partir das provas proporcionadas à Justiça, desde os elementos voltados à dinâmica do acidente (ponto de impacto, condições de pista, marcas de frenagens, condições dos veículos, local de parada final após o impacto...) até fotográficos, físicos, periciais e testemunhais.

Leia Também A (falta de) leitura e as redes sociais 25º Domingo do Tempo Comum. Escute o que seu coração deseja Mortes no Trânsito: De quem é a responsabilidade?