Preocupações pós-eleitorais!

Postado por: Ari Antônio dos Reis

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Passou o período eleitoral e as urnas revelaram uma série de novidades que os analistas políticos e sociais aos poucos estão tentando refletir com maior ou menor interação com a realidade desvelada pelas urnas. Destaco o número de partidos que terão representação nas prefeituras e câmaras municipais: em torno de 35. É um tanto complicado um país alicerçado na democracia representativa pensar um processo político sério e comprometido com o bem comum com um número tão grande de partidos. Também seria válido perguntar pela qualidade do exercício destes mandados e quais bandeiras foram defendidas explicitamente ou implicitamente. Mas a população fez a sua escolha.  

Neste tempo pós-eleições chamo a atenção para um projeto, que está em processo de votação na Câmara dos Deputados, denominado PEC 241, que versa sobre os limites dos gastos do Estado. Em artigo neste blog chamava a atenção para a limitação dos investimentos na educação e saúde, dentre outros, já extremamente deficitários, mesmo com certa cobertura constitucional. No caso de aprovação da PEC o percentual de investimentos será menor ainda.  

O equilíbrio das contas públicas ou ajuste fiscal é o argumento para a definição do referido teto. Caso seja aprovado condicionará os investimentos em saúde e educação à variação inflacionária e não à necessidade de investimento para suprir as deficiências histórias no atendimento à população nestas áreas. As avaliações do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) atestam o quanto precisamos avançar. No quesito saúde o sucateamento do SUS tem afetado a população no acesso a um direito fundamental, os serviços de saúde gratuitos e de qualidade.  

 Esta mudança na Constituição poderá ser votada com celeridade. Para isso já acontece uma articulação com a “base aliada” do governo federal na esteira da votação do processo de impeachment.

 A ideia de um Estado preocupado com a educação (vejam os últimos dados do IDEB-ENEM) e a saúde está sendo superada. Teremos pela frente um Estado à mercê do mercado segundo a lógica do “o que é bom para o mercado é bom para a maioria da população”, falácia que será comprovada pelo aumento da desigualdade social. 

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