O risco da PEC 241 para os brasileiros

Postado por: Juliano Roso

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A aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que já pode até ter sido aprovada dependendo do dia que você ler esse artigo, coloca em risco toda sociedade brasileira. Com um discurso de controle das despesas da União, o governo de Michel Temer quer colocar na conta do povo a solução para a crise financeira. Ao invés de confrontar os lucros milionários do setor bancário (que faz fortuna e se esbalda em juros abusivos), o governo atual prefere congelar por 20 anos gastos na saúde e na educação. 

A PEC prevê regras para os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), além do Ministério Público da União, da Defensoria Pública da União e do Tribunal de Contas da União. Os órgãos e poderes citados terão de limitar os gastos seguindo a inflação do ano anterior. O texto define ainda o fim da atual vinculação de receitas para gastar com saúde pública e educação, o que é atualmente previsto na Constituição. Ou seja, essas áreas só receberiam investimentos baseados no orçamento desse ano com o acréscimo da inflação do período.

Um estudo da Câmara dos Deputados avalia que a medida pode resultar em perdas de cerca de R$ 17 bilhões para a educação em 2025 ou um acumulado de F$ 58,5 bilhões a menos na área em dez anos. Novas escolas, hospitais ou qualquer outro investimento incomum não ficarão no papel. Perde a população brasileira, principalmente a mais desassistida.

 

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