As 10 Medidas Contra a Corrupção

Postado por: Clovis Oliboni Alves

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No último dia 10 deste mês, foi considerado o dia de mobilização e combate a corrupção no Brasil, em uma campanha nacional iniciada pelo Ministério Público Federal, com o apoio de celebridades artísticas, Ministérios Públicos de todo o Brasil e referendada por mais de dois milhões de assinaturas de brasileiros. O documento foi encaminhado à Câmara dos Deputados Federais, trazendo em sua redação as 10 medidas propostas contra a corrupção. Hoje, as medidas estão sendo discutidas em uma comissão especial da Câmara, a qual está sendo pressionada pela opinião pública, a aprovar o texto, além do posicionamento favorável dos procuradores ligados a Operação Lava a Jato, os quais contam com grande prestígio e apoio da população.

A crise ética e moral da política brasileira, chegou ao seu ápice. Os casos de corrupção foram destaque nos principais meios de comunicação nacional e internacional. Através dos últimos fatos e acontecimentos, ficou evidente a fragilidade e vulnerabilidade do sistema político governamental. Tanto o parlamento como o executivo, se viram mergulhados em um mar de lama de corrupção, lavagem de dinheiro, favorecimentos ilícitos, tráfico de influência, enriquecimento ilícito e prevaricações. O povo foi às ruas expor sua indignação e inconformidade com os acontecimentos, exigindo medidas enérgicas das autoridades. Baseado neste clamor público, o Ministério Público Federal, lançou uma campanha nacional com dez (10) medidas contra a corrupção, a qual ganhou força e foi referendada por mais de dois milhões de assinaturas de brasileiros. As propostas das dez medidas são as seguintes: 1ª Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação; 2ª Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos; 3ª Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; 4ª Aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal; 5ª Celeridade nas ações de improbidade administrativa; 6ª Reforma no sistema de prescrição penal; 7ª Ajustes no sistema de nulidades penais; 8ª Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa dois; 9ª Prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado e 10ª Recuperação do lucro derivado do crime.

O principal objetivo destas propostas, está na tentativa de recuperação da imagem e credibilidade da justiça brasileira, tornando as leis mais enérgicas e efetivas, coibindo fraudes, corrupções e ações ilícitas de um modo geral. A classe política brasileira, precisa urgentemente resgatar a confiança dos brasileiros, que vivem hoje, com uma sensação de desconfiança e descrédito nos políticos. O brasileiro precisa elevar a sua autoestima, voltar a acreditar no Brasil e principalmente nos seus representantes políticos, nos poderes constituídos da Nação. Os agentes públicos, de uma maneira geral, precisam estar cientes de sua responsabilidade com a coisa pública e das conseqüências por qualquer ato de improbidade. A pessoa que se dispõe a trabalhar no serviço público, ou, representar a sociedade em qualquer instância do parlamento, precisa ter uma conduta ilibada, acima da média de qualquer cidadão comum, pois estará se propondo a cuidar e zelar pela coisa pública, pela garantia de direitos a sociedade, bem como, sua acessibilidade, de maneira irrestrita e difusa. A transparência e a publicidade dos atos públicos também deve ser observada e garantida, afim de coibir atos ilícitos, obscuros aos olhos da lei e do controle social.

O momento para a apresentação destas medidas ao Congresso Nacional, não poderia ser mais oportuno do que este, pois a sociedade ainda vive a euforia das manifestações das ruas, enquanto que os parlamentares, encontram-se acoados pela pressão popular, pela publicidade da mídia e a desarticulação corporativa dos mesmos. O povo quer a mudança na lei, apóia as ações da policia federal e repudia veementemente os políticos desonestos. A hora é agora, nossa geração está com o livro e a caneta nas mãos para escrever nossa história. Vamos fazer valer a vontade popular. “A justiça é o vínculo das sociedades humanas; as leis emanadas da justiça são a alma de um povo”. Juan Vines. 

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