Trânsito: Teoria da culpa contra a legalidade

Postado por: Gilmar Teixeira Lopes

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Trânsito: Teoria da culpa contra a legalidade

Como observamos nas matérias anteriores, no trânsito se aplicam os princípios elementares de física; neste caso, a velocidade é uma grandeza vetorial que caracteriza-se por intensidade, direção e sentido; e todos esses elementos devem ser somados vetorialmente. Destaca-se, ainda, que na iminência de ocorrer um acidente o veículo poderá deixar marcas de frenagens e, após o impacto, vai produzir danos de considerável magnitude. Todos esses fatores acabam causando uma imensa destruição dos veículos e com graves consequências materiais e corporais.

Ora, se a velocidade é fator preponderante para um acidente, por evidência devemos ter em mente a importância do agir cauteloso na operacionalidade na via, especialmente conduzir em velocidade compatível para o local a fim de que, num eventual erro de terceiros, possamos adotar as cautelas para evitar o acidente ou amenizar o conflito.

Caso não venhamos adotar essas cautelas, também podemos ser responsabilizados pelo acidente, isto é trafegar em alta velocidade e nada conseguir fazer para evitar o sinistro ou amenizar as consequências também implica em culpa no fato. Assim, para elucidar uma situação de acidente - em caso de colisão, por exemplo - devemos fazer uma pergunta: as partes envolvidas adotaram todos os procedimentos para evitar ou amenizar sinistro?

Neste caso, o descumprimento de uma regra, ou seja, o simples fato da transgressão de uma norma regulamentar evidencia a culpa do transgressor; é a chamada teoria da culpa contra a legalidade.

Destaca-se, que dirigir com segurança requer adoção de atitudes de comportamento defensivo. Tal situação é própria do homem medianamente atento e prevenido. A doutrina e as decisões da Justiça são categóricas ao afirmar que o motorista cauteloso, prudente e respeitador das normas regulamentares, tem possibilidades infinitas de não causar acidentes.

Com isso, já se denota facilmente que, independentemente da análise da culpa, não se pode perder de vista a eventual responsabilidade daquele que utiliza a via preferencial sem atender às normas de trafegabilidade, isto é, direção defensiva com a velocidade compatível para o local.  

Portanto, todos os usuários das vias públicas devem ficar atentos quanto às regras elementares de segurança de trânsito. Jamais devemos ignorar a excepcionalidade que o momento exige no tráfego. Se prevalecer das circunstâncias de se achar na preferencial, não buscando (em face da velocidade excessiva) modificar seu comportamento usual que o momento impunha, conduz igualmente à responsabilidade pelo fato, em especial pela aplicação da teoria enfatizada nesta matéria.

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