Trânsito: Teoria da culpa contra a legalidade

Compartilhe

Trânsito: Teoria da culpa contra a legalidade

Como observamos nas matérias anteriores, no trânsito se aplicam os princípios elementares de física; neste caso, a velocidade é uma grandeza vetorial que caracteriza-se por intensidade, direção e sentido; e todos esses elementos devem ser somados vetorialmente. Destaca-se, ainda, que na iminência de ocorrer um acidente o veículo poderá deixar marcas de frenagens e, após o impacto, vai produzir danos de considerável magnitude. Todos esses fatores acabam causando uma imensa destruição dos veículos e com graves consequências materiais e corporais.

Ora, se a velocidade é fator preponderante para um acidente, por evidência devemos ter em mente a importância do agir cauteloso na operacionalidade na via, especialmente conduzir em velocidade compatível para o local a fim de que, num eventual erro de terceiros, possamos adotar as cautelas para evitar o acidente ou amenizar o conflito.

Caso não venhamos adotar essas cautelas, também podemos ser responsabilizados pelo acidente, isto é trafegar em alta velocidade e nada conseguir fazer para evitar o sinistro ou amenizar as consequências também implica em culpa no fato. Assim, para elucidar uma situação de acidente - em caso de colisão, por exemplo - devemos fazer uma pergunta: as partes envolvidas adotaram todos os procedimentos para evitar ou amenizar sinistro?

Neste caso, o descumprimento de uma regra, ou seja, o simples fato da transgressão de uma norma regulamentar evidencia a culpa do transgressor; é a chamada teoria da culpa contra a legalidade.

Destaca-se, que dirigir com segurança requer adoção de atitudes de comportamento defensivo. Tal situação é própria do homem medianamente atento e prevenido. A doutrina e as decisões da Justiça são categóricas ao afirmar que o motorista cauteloso, prudente e respeitador das normas regulamentares, tem possibilidades infinitas de não causar acidentes.

Com isso, já se denota facilmente que, independentemente da análise da culpa, não se pode perder de vista a eventual responsabilidade daquele que utiliza a via preferencial sem atender às normas de trafegabilidade, isto é, direção defensiva com a velocidade compatível para o local.  

Portanto, todos os usuários das vias públicas devem ficar atentos quanto às regras elementares de segurança de trânsito. Jamais devemos ignorar a excepcionalidade que o momento exige no tráfego. Se prevalecer das circunstâncias de se achar na preferencial, não buscando (em face da velocidade excessiva) modificar seu comportamento usual que o momento impunha, conduz igualmente à responsabilidade pelo fato, em especial pela aplicação da teoria enfatizada nesta matéria.

Leia Também Por que usar Emojis nas Redes Sociais? Sistema de Gestão Ambiental nas empresas Combate ao Golpe do Bilhete Premiado “João é seu nome”