O Impeachment do Governador

Postado por: Clovis Oliboni Alves

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O governador do estado do Rio Grande do Sul, Sr. José Ivo Sartori, está vivendo um de seus piores momentos a frente do governo, desde que assumiu o cargo no início do ano passado. O estado enfrenta uma das piores crises na saúde, educação e segurança pública. Para piorar a situação, o Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul – Cpers, protocolou nesta segunda-feira (24), um pedido de impeachment junto a Assembléia Legislativa do Estado, contra o Sr. Governador José Ivo Sartori, por descumprimento de ordem judicial, que determinava o pagamento dos salários dos servidores públicos, no último dia útil de cada mês.

Durante a campanha para o governo do estado de 2014, o então candidato José Ivo Sartori (PMDB), não foi aquele candidato empolgante, com promessas de mudanças, de melhorias ou de ações radicais, que pudessem criar a expectativa de um governo acima da média, como se espera geralmente de um governo novo, muito pelo contrário: O então candidato Sartori, evitou se comprometer, não tinha um projeto de governo e nem mesmo propostas. Durante um dos encontros de campanha com o Cpers, Sartori ao ser questionado sobre o piso salarial da categoria, teve a infelicidade e indelicadeza de dizer: “Se vocês querem piso, vão na Tumelero materiais de construção”. Realmente é cômico, pra não dizer trágico, pois desde a campanha, o Sr. governador zombou e continua zombando dos servidores e dos gaúchos de um modo geral. A coligação de Sartori, venceu as eleições com uma larga margem de votos, pois os gaúchos, assim como a maioria dos brasileiros, viviam um momento de crise política, de descrédito nos políticos e nos partidos, e, o candidato José Ivo Sartori, nos transparecia ser um candidato sério, austero e de boa índole. Hoje, os gaúchos em sua ampla maioria, estão decepcionados com o governo de Sartori, principalmente os funcionários públicos, que estão sendo as principais vítimas da inércia e incompetência deste governo, que aponta os problemas, mas não apresenta soluções compatíveis, além de tentar jogar a culpa nos servidores, pela crise econômica que assola o Rio Grande do Sul.

As carências na prestação dos serviços básicos do estado, vão de mal a pior, com índices alarmantes e precariedades jamais vistas pelo povo gaúcho. A saúde está na UTI, hospitais fechando as portas por falta de repasses de recursos do estado, pacientes sendo atendidos nos corredores, além filas de espera por consultas e exames. Na segurança, o caos se instaurou de vez, perdemos o controle estatal sobre os presídios e a violência nas ruas. Os delinqüentes presos, estão aguardando por dias em viaturas, com escolta de policiais militares, que deveriam estar nas ruas fazendo patrulhamento. O crime organizado está aterrorizando os gaúchos, agindo com extrema violência e audácia, ignorando as forças policiais e dominando alguns bairros e regiões das cidades. O governo, em uma tentativa míope de redução de gastos, perdeu milhares de policiais, que estando com o tempo para a aposentadoria, deixaram as corporações pela falta de incentivo para a permanência na ativa. O governador pediu “socorro” a Força Nacional de Segurança, que mandou 120 homens e trinta viaturas, os quais são orientados a fazerem uma ação ostensiva, em pontos de grande circulação da capital, dando uma falsa sensação de segurança a população. Na educação, as coisas não poderiam estar piores: faltam professores, salas de aula, materiais didáticos, de limpeza e até mesmo merenda escolar. Os professores estão desmotivados e desmoralizados, pois além do abandono e desleixo com a categoria, nem mesmo os salários estão sendo pagos em dia. O salário dos servidores, está sendo parcelado desde julho de 2.015, sem nenhuma perspectiva de normalização por parte do governo, contrariando inclusive, uma determinação judicial, que determinava o pagamento até o último dia útil de cada mês. A negligência do governo, levou a categoria do Cpers, a impetrar um pedido de impeachment, com base na lei 1.079/50 de 10 de Abril de 1.950, contra o governador Sartori. O pedido foi protocolado junto a presidente da Assembléia Legislativa, deputada estadual Silvana Covatti (PP), na manhã desta segunda-feira (24) e agora seguirá os trâmites legais da casa.

O desgaste em uma ação como esta é imenso, porém, é uma atitude necessária para que a categoria dos servidores resgate sua dignidade e moralidade. Os servidores são trabalhadores que precisam honrar seus compromissos, sustentarem suas famílias e terem seus direitos constitucionais respeitados. O povo gaúcho merece respeito e os serviços de saúde, segurança e educação, precisam ser vistos com prioridade pelo estado. “Onde quer que haja um direito individual violado, há de haver um recurso judicial para a debelação da injustiça; este, o princípio fundamental de todas as Constituições livres”. Rui Barbosa

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