Poderes em crise

Postado por: José Ernani Almeida

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O experimento democrático iniciado no Brasil em  1985 sofreu uma  fratura irremediável com o golpe de  2016.

A ordem balizada pela Carta de 1988, ainda que com limitações  e contradições, vinha garantindo a vigência das  instituições mínimas da democracia liberal, isto é, o voto popular como meio necessário para a obtenção do poder político e o império da lei. O processo ilegal que  derrubou a presidente  Dilma, mostrou que tais institutos  deixaram de operar e, por consequência, o sistema político  em vigor no país não pode mais ser chamado de  “democracia”, por mais boa vontade que se possa  ter.

O impedimento da presidente, sem crime de responsabilidade  claramente identificado, em  afronta  aberta  às  regras  estabelecidas, marcou a ruptura do entendimento  de que o voto é o único  meio legítimo de alcançar  o poder.

Robert Dahl, um autor liberal, enfatiza que, “o princípio da  intercambialidade, para a   democracia eleitoral, significa, na  prática, que nenhum grupo ou indivíduo  tem poder de veto  sobre a maioria gerada nas ruas”. Quando isto acontece, mais  cedo ou mais tarde as consequências  serão sentidas. No Brasil pós-golpe, estamos assistindo diariamente,  a uma degradação  das  principais instituições  do país. Legislativo e Judiciário que estiveram unidos à  grande mídia, na montagem do projeto golpista, agora  andam  às  turras.  Órgãos  de controle como  TCU, MP  e Policia Federal, como diz  Jessé Souza, no livro   “A Tolice da  Inteligência Brasileira”, “aliados  aos  ‘Juízes Justiceiros’, incensados  pela mídia  conservadora  como os  novos ‘heróis do povo’ ( na verdade a classe média conservadora), como  os novos  representantes  da  ‘vontade geral’  (ou seja, os interesses econômicos  do l% mais rico); supostamente  ‘acima da política’,  são os novos  candidatos  a incorporar  o  ‘poder moderador’ da pseudo-democracia tutelada brasileira”.

O chamado  Direito Moderno,  cuja  única  grandeza é ser reflexo e incorporação da soberania popular na sociedade moderna, é o primeiro a  perder com a substituição do juiz sóbrio e objetivo pela figura  narcísica do “justiceiro” que aceita incorporar e teatralizar  a  “vontade geral” pré-fabricada. Este  açodamento do  Judiciário incomodou o presidente do Senado, Renan Calheiros, que  adjetivou a operação  que prendeu policiais legislativos do Senado, como “fascista”  e chamou o juiz que a autorizou de  “juizeco”.

Obviamente que o presidente do Senado  busca escapar de procedimentos que possam atingi-lo. Nem por ser quem é, Renan está impedido de ter, vez ou outra, atitudes corretas, como esta. Talvez o presidente do Senado, nunca tenha lido sobre a postura de  Getúlio Vargas, nos anos  1950, que enquanto os magistrados do  TSE decidiam sobre o pedido da  UDN de impugnação de sua vitória à Presidência, por falta de maioria absoluta de votos, guardou total silêncio.

Na época Vargas, prudentemente, em carta à  filha Alzira Vargas, recomendou-lhe manter idêntica cautela: “Guarda o conselho  (de) que não se deve brigar com gente que usa saia – mulheres , padres e juízes”.

A  presidente do STF, Carmen Lúcia, acirrando a crise, asseverou:  “cada vez que  um juiz é agredido, eu e cada um de nós juízes é agredido”. Sem ressalvas.

Logo, não importa o que o juiz faça? É o espírito corporativista em ação. Estamos  assistindo  àquilo que  Max  Weber chamava  de  “ justiça do  Kadi”, isto é, padrão de justiça material, construída sob o comando de aspectos extrajurídicos ditados pela conjuntura, sujeita a todo tipo de pressão emocional e de interesse de ocasião.

A  reconciliação (?), entre Legislativo e Judiciário, mostrada pela mídia, está longe de superar a crise entre os poderes que estamos observando. A consagrada e  indispensável  independência  e harmonia entre os poderes, onde  fica ?

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