Estado e sociedade!

Postado por: Ari Antônio dos Reis

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As últimas eleições municipais oportunizaram a escolha de alguns mandatários municipais identificados com um discurso de diminuição do tamanho do Estado e revisão dos direitos sociais para direitos individuais como justificativa da prestação de serviços à população. Isto supostamente daria maior agilidade e eficiência a estas iniciativas.   A eleição de alguns empresários, especialmente em duas grandes capitais, demonstra um pouco esta direção política econômica do Brasil, começando pelos municípios.

Adotou-se, na campanha eleitoral, a proposta de um município administrado nos moldes da administração empresarial, equivoco que exigiria um bom debate sobretudo para compreendermos o que embasa esta visão de administração pública. Mas outra proposta causa preocupação.

Chama atenção o retorno com força o discurso da diminuição do tamanho do Estado na sociedade, fato comum nos governos brasileiros e países vizinhos no final do século passado e que retorna com força.  

Tal diminuição afetará os serviços básicos prestados à população tais como assistência à saúde, educação, saneamento básico, entre outros. Lembra-se que estes não têm gratuidade pura. Pagamos impostos para usufruirmos estes serviços, o que descontrói o argumento de um Estado paternalista. 

Possíveis processos de privatização implicarão em “bitributação”. A população paga impostos e pagará a empresas privadas para obter determinados serviços nem sempre com qualidade desejada.  Cabe perguntar se o interesse maior seria o benefício da população ou a criação de nichos rentáveis para o desenvolvimento do capitalismo.

As escolhas foram feitas nas últimas eleições. Contudo a população tem o direito de saber o que significa o Estado mínimo e quais as implicâncias na sua vida cotidiana até porque interfere em serviços básicos dos quais a população necessita na condição de cidadãos. Lembra-se o princípio defendido pela Doutrina Social da Igreja: a razão da existência do Estado é favorecer o bem comum.

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