A PEC 241

Postado por: João Altair da Silva

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O vale alimentação de um servidor público da prefeitura de Passo Fundo (Executivo) é de R$ 23,00 por dia. No mesmo município, do outro lado do paço municipal, um servidor da Câmara recebe R$46,00 por dia de vale alimentação. Não tendo feriado, ele fatura R$1.058,00 com esse benefício. Porque? Porque faltou PEC 241 que limita os gostos de todos os poderes. A Câmara se esbalda com seus 6% do orçamento do município, paga benefício mais alto, vai instalar TV aberta, consegue oferecer quatro assessores para cada vereador mesmo que não tenha espaço para todos nos gabinetinhos, enquanto no Executivo falta dinheiro  para saldar seus compromissos.

O Tribunal de Contas do Estado, órgão que deveria dar exemplo de racionalidade, concedeu aumento de 100% no vale alimentação de seus servidores, que já são muito bem remunerados, enquanto os servidores do Executivo Estadual, recebem salários baixos e parcelados. Porque? Porque faltou PEC 241 que imponha limite de aumento de gastos em no máximo o percentual da inflação. Aliás, esse próprio Tribunal de Contas, contratou o velejador Amyir para uma palestra para seus funcionários por R$15.000,00. Porque? Falou PEC 241, se não tivesse sobrando dinheiro não faria essa despesa sem desforra. Espero que o guardião da lei 8.666 tenha feito licitação para isso.

Juízes gaúchos estão recebendo nesse momento um plus de R$57.210,90. É relativo aos vales alimentação “atrasados”, desde 2006. Somam-se a esse benefício o auxílio moradia mensal de quase R$5.000,00 e ainda a venda de um mês de férias, aqueles que não gozaram. Sim, porque eles têm direito a dois meses de férias.  Porque foram criados benefícios de 60 dias de férias, e regalias de moradia e alimentação?  Porque não teve PEC 241. A PEC 241, impõe limite nos gastos em todos os poderes. Hoje, os Executivos precisam fazer mágicas com os recursos escassos, enquanto os demais poderes e instituições, muita vezes, se locupletam com o dinheiro que tem a mesma origem, é público, arrecadado pelo Executivo e repassado a eles.

A Assembleia Legislativa gasta mais gasolina que a Brigada Militar que não tem onde recolher os bandidos. Porque? Porque não tem PEC 241 que limite os gastos do Parlamento. Aliás, até criaram uma aposentadoria proporcional já com oito anos de mandato.

Entendo que o Congresso deveria flexibilizar o limite na saúde, cujo atendimento é trágico para a população e também na educação. Na educação com cuidado, falta muita gestão. Enquanto, a UPF tem R$ 34 milhões para receber de alunos que  mantém para o governo federal (FIES), o MEC deixa apodrecer um prédio novo da Universidade Federal Fronteira Sul, no pátio do antigo quartel do Exército em Passo Fundo.  Poderiam formais mais médicos financiando os estudantes nas estruturas já prontas das universidades instaladas, mas preferem criar mais uma estrutura de gastos.

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