Não incide PIS/COFINS sobre os atos cooperativos típicos realizados pelas cooperativas e seus associados

Postado por: Thiago Damian

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A presente dissertação tem como finalidade a discussão sobre a incidência do PIS e da COFINS sobre os atos cooperativos típicos realizados pelas cooperativas e seus associados.

Para melhor compreensão do texto, é de suma importância sabermos a definição de atos cooperativos. O art. 79 da Lei 5.764/71 preceitua que “Denominam-se atos cooperativos os praticados entre as cooperativas e seus associados, entre estes e aquelas e pelas cooperativas entre si quando associados, para a consecução dos objetivos sociais”. E ainda, em seu parágrafo único, alerta que “o ato cooperativo não implica operação de mercado, nem contrato de compra e venda de produto ou mercadoria”.

A partir dessas premissas, uma cooperativa de citricultores do Rio Grande do Sul ingressou com uma demanda judicial requerendo a suspensão da cobrança do PIS e da COFINS sobre os atos cooperativos realizados entre associados e outras cooperativas.

Diante disso, no dia 27 de abril de 2016, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu, no julgamento do Recurso Especial nº 1.141.667/RS, assentado à sistemática de recurso representativo de controvérsia, que não incide a contribuição ao PIS e à COFINS sobre os atos cooperativos próprios, considerados como aqueles praticados com os seus associados.

O ministro relator do acórdão esclareceu em seu voto que: “Para deixar clara a diferença de um ato típico e um atípico podemos exemplificar assim: uma cooperativa que busca a aquisição de 1.000 litros de leite, entre seus cooperados consegue a aquisição de apenas 700 litros e os outros 300 litros adquire mediante o processo de compra e venda com um terceiro produtor não cooperado. Nesse caso, a aquisição dos 700 litros de leite de seus cooperados não será tributada, por se tratar de ato cooperativo típico. Já os outros 300 litros de leite que adquiriu de terceiro não cooperado, mediante o processo de compra e venda, este ato sim, será ato de cooperativa, mas atípico. Assim como seria tributado se a cooperativa realizasse um ato de compra e venda ou locação de imóvel, por exemplo”.

Portanto, os atos cooperativos próprios ou internos realizados pela cooperativa com os seus associados (cooperados), ou pela cooperativa com outras cooperativas, ou pelos associados (cooperados) com a cooperativa não estão sujeitos à incidência da contribuição do PIS e da COFINS, podendo as cooperativas que recolheram o referido tributo indevidamente, buscar judicialmente o resgate do valor do período dos últimos 05 anos.

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