Infrações de trânsito – Novas regras – Novos valores III

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Nos últimos dias estamos salientando as novas regras que alteraram alguns dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro a partir de 01.11.16, especialmente as sanções previstas com graves penalidades aos condutores na prática infracional.

Além dos novos valores que reajustaram entre 52% e 66% as infrações, surgiram também novos períodos de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação. A principal alteração, como observado anteriormente, alterou para seis meses (06) o período mínimo para quem tiver sua CNH suspensa por excesso de pontos (somarem ou ultrapassarem os 20 pontos). Anteriormente o período mínimo era de um (01) mês. O prazo máximo permanece em 12 meses.

É evidente que o prazo de punição - a ser definido pelo Detran - levará em consideração o prontuário (histórico de gravidade de infrações) do condutor, especialmente os elementos apresentados durante as razões de defesa. Destaca-se, que na eventual reincidência no período de um ano a pena mínima será de oito meses. Um detalhe: o condutor deverá ter em mente que, na eventual abordagem na via pública e o mesmo estiver com a CNH suspensa, de imediato será autuado. E, deste ato infracional, ocorrerá logo à frente o processo de cassação que poderá resultar na penalidade de vinte e quatro (24) meses. Portanto, atualmente os condutores devem conceder atenção redobrada, pois após a punição de suspensão concedida pelo Detran, os mesmos não poderão continuar dirigindo, sob pena de num eventual flagrante terem sua habilitação cassada por dois anos, isto é, ficarão afastados de suas rotinas (muitas vezes profissional do volante) de dirigir.

Além disso, é importante ressaltar, que existe a infração prevista no art. 218, III, do CTB - a que estamos sujeitos a qualquer momento – e que vai gerar automaticamente o processo de suspensão, ou seja, não depende de somar os pontos de outras prática infracionais: todas as vezes que ocorrer excesso de velocidade acima de 50% do limite permitido, o condutor sofrerá automaticamente o processo de suspensão. Frisa-se, nesta mesma punição estarão sujeitos aqueles que praticam racha ou pilotar motocicleta sem capacete. Da mesma forma, os intervalos são de dois (02) a oito (08) meses de punição e, na eventual reincidência, de oito (08) a dezoito (18) meses

Devemos considerar, ainda, que as infrações relacionadas a embriaguez ao volante, a suspensão continua sendo de doze (12) meses.

   

 

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