A crise dos estados brasileiros

Postado por: Clovis Oliboni Alves

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A crise nacional dos estados, chegou ao fundo do poço, levando os governadores dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal (DF), a reuniram-se com o Presidente da República, Michel Temer, nesta terça-feira (22), no Palácio do Planalto, na tentativa “desesperadora” dos governantes, em buscar socorro junto ao governo federal, para a crise financeira que abateu os estados. Durante a reunião, os governadores ouviram do presidente Temer, algumas exigências e recomendações referentes ao compromisso dos estados em realizarem o ajuste fiscal, redução de gastos públicos com a folha de pagamento dos servidores, reestruturação do sistema previdenciário e amplo apoio dos deputados federais dos estados, ao pacote de reformas nacional que será enviado ao Congresso Nacional, em troca do aporte financeiro da União aos estados, que irá repassar parte dos valores arrecadados pelo governo federal, com a repatriação de valores aplicados ilegalmente no exterior (46,8 bilhões). Ao final da reunião, o presidente assinou um “Pacto Nacional” com os governadores.

O pedido de “socorro” dos estados e do Distrito Federal não é pra menos, pois segundo o Tesouro Nacional, das 27 unidades da federação, 20 estão no vermelho. Conforme levantamento do G1, 16 estados e o DF, cortaram investimentos nos últimos dois anos. Além disso, 14 estados informaram que estão com obras paradas, 8 estão com atrasos de salários dos servidores e 16 não pagaram em dia os fornecedores. A situação mais grave é de 6 estados que não garantem o pagamento do 13º salário aos servidores neste ano, dentre eles o Rio Grande do Sul.  O governo federal tem demonstrado boa vontade em socorrer os estados brasileiros, diante desta crise sem precedentes que assola o Brasil, começando com a renegociação da devida dos estados com a União, que além de suspender temporariamente a cobrança das parcelas, ampliou o prazo para pagamento em 20 anos. Uma das principais cobranças do governo federal aos estados, está voltada aos gastos com a previdência, sendo que em média, cada estado gasta 23% de suas receitas com a previdência ( o RS gasta em média 40%) e o governo federal exige uma redução nestes gastos. Com base na lei de responsabilidade fiscal, a União exige que os estados observem os limites de gastos públicos com o pagamento de servidores (máximo 60% da receita corrente líquida). Além de todas as recomendações e exigências do presidente com relação a reestruturação dos estados, chamou a atenção o pedido de apoio “incondicional” aos governadores, através dos deputados federais de cada estado na câmara, para aprovação do pacote de reformas que será enviado nos próximos dias ao Congresso Nacional.

O estado do Rio Grande do Sul, está tentando fazer a sua parte, porém, juntamente com o estado do Rio de Janeiro, parecem ser os estados com a situação mais crítica do País. Aqui o governo gaúcho jogou a toalha literalmente, pediu apoio a Guarda Nacional para a segurança pública, que vive uma situação de caos total; está com o magistério em reiteradas greves, após consecutivos atrasos salariais, falta de reposição e precariedade extrema da estrutura de ensino. Na saúde a situação não é diferente, com hospitais fechando as portas por falta de repasses, atrasos nos pagamentos dos profissionais da área, resultando na precariedade do atendimento público. Após encaminhar um pacote de medidas à Assembléia Legislativa, feito a “toque de caixa”, o governador decretou “Estado de Calamidade Financeira” ao estado, o que autoriza aos secretários e demais gestores do estado, a tomarem medidas drásticas para enfrentarem a crise. O pacote de medidas, como era de se esperar, cobra a conta pela irresponsabilidade e incompetência do governo gaúcho, dos servidores, pois propõe a fusão de secretarias, extinção de 11 autarquias, companhias e fundações, demitindo em média 1,2 mil servidores, além de aumento no índice de contribuição previdenciária e cortes significativos nos planos de carreira. O governador José Ivo Sartori, continua com suas atitudes intransigentes e autoritárias, negando-se a discutir alternativas com a sociedade gaúcha, tentando botar “goela abaixo” a sua vontade de “Estado Mínimo”, eximindo-se ao máximo da responsabilidade em prestar serviços públicos aos gaúchos. Nega-se por exemplo, a discutir a extinção da justiça militar, que onera em milhões os cofres públicos do estado, em uma atividade que poderia muito bem ser absorvida pela justiça civil. 

Agora o pacote de reformas do estado foi entregue ao parlamento gaúcho, o qual esperamos que haja com bom senso e responsabilidade, pois estamos tratando do futuro de milhares e milhares de gaúchos e gaúchas, de pais e mães de família, que dedicaram uma vida inteira ao serviço público e agora simplesmente são colocados como vilões de uma crise, que com certeza não foi provocada por eles. Os servidores que estarão sendo “descartados”, demitidos compulsoriamente por este governo, ajudaram a construir a história de nosso estado, que sempre serviu de exemplo para os demais estados da federação e orgulho para todos nós gaúchos. O povo gaúcho, como é de sua essência, irá continuar lutando, fazendo história e enfrentando bravamente os desafios e percalços que as dificuldades da vida venham a nos submeter. Aos parlamentares fica agora o compromisso de agirem com cautela, serenidade e responsabilidade perante a sociedade gaúcha, chamando a atenção do governo para a necessidade do debate de idéias, para a proposição de alternativas e sobre tudo, a superação da intransigência e do autoritarismo.

 “Entre um governo que faz o mal e o povo que consente, há uma certa cumplicidade vergonhosa.” Victor Hugo

 

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