A logística reversa para o descarte de lâmpadas

Postado por: Manoela Cielo

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A falta de gerenciamento dos Resíduos Sólidos Urbanos vem trazendo diversos problemas ambientais, sociais e sanitários para a população de diversos municípios, sendo que muitos produtos contém em sua composição materiais de difícil destinação, reaproveitamento ou reciclagem, fato que tem aumentado com o consumo exagerado de uma sociedade moderna e pouco sustentável.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos no Brasil é regida pela lei 12.305/10 e “dispõe sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis,”

focando em ordem de prioridade a não geração, redução reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final.

O poder público, setor privado e consumidores possuem responsabilidades como a compartilhada, princípio do poluidor-pagador e logística reversa.  A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos se da através da logística reversa e o acordo setorial.

A logística reversa é um ” instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada”.

Para a implantação da logística reversa, a lei definiu três diferentes instrumentos que poderão ser usados: regulamento, acordo setorial e termo de compromisso. Os cinco grupos criados com produtos prioritários para a aplicação da logística reversa são os de óleos lubrificantes, lâmpadas fluorescentes de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista, produtos eletroeletrônicos e seus componentes, embalagens em geral, e resíduos de medicamentos e suas embalagens.

Embora os acordos setoriais de natureza contratual firmado entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, tenham em vista a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto prevista em lei, na prática há muito a avançar em relação à aplicação da logística reversa de lâmpadas.

 O Acordo Setorial referente às lâmpadas foi assinado no dia 27/11/2014 e publicado no D.O.U de 12/03/2015. Essa semana o Ministério do Meio Ambiente informou que recebeu vinte novas adesões ao Acordo Setorial para implantação do Sistema de Logística Reversa de Lâmpadas Fluorescentes de Vapor de Sódio e Mercúrio e de Luz Mista e que a lista de fabricantes que aderiram a esta iniciativa praticamente dobrou e ainda há outros processos em andamento.

O controle prévio das importações de Lâmpadas para garantir a participação de todas as empresas que atuam no mercado, uma vez que praticamente 100% destas lâmpadas no Brasil são importadas, está previsto no acordo setorial.  A Resolução Conmetro nº1/2016, publicada em julho de 2016, condiciona a liberação da licença da importação de Lâmpadas ao cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos, em especial a logística reversa.

Com a efetiva implantação da logística reversa, o consumidor poderá descartar suas lâmpadas em locais apropriados no comércio, evitando riscos de possíveis contaminações no solo, água e acidentes, fazendo com que o produto retorne ao ciclo produtivo sendo  reaproveitado em outras aplicações. 

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