A logística reversa para o descarte de lâmpadas

Postado por: Manoela Cielo

Compartilhe

A falta de gerenciamento dos Resíduos Sólidos Urbanos vem trazendo diversos problemas ambientais, sociais e sanitários para a população de diversos municípios, sendo que muitos produtos contém em sua composição materiais de difícil destinação, reaproveitamento ou reciclagem, fato que tem aumentado com o consumo exagerado de uma sociedade moderna e pouco sustentável.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos no Brasil é regida pela lei 12.305/10 e “dispõe sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis,”

focando em ordem de prioridade a não geração, redução reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final.

O poder público, setor privado e consumidores possuem responsabilidades como a compartilhada, princípio do poluidor-pagador e logística reversa.  A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos se da através da logística reversa e o acordo setorial.

A logística reversa é um ” instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada”.

Para a implantação da logística reversa, a lei definiu três diferentes instrumentos que poderão ser usados: regulamento, acordo setorial e termo de compromisso. Os cinco grupos criados com produtos prioritários para a aplicação da logística reversa são os de óleos lubrificantes, lâmpadas fluorescentes de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista, produtos eletroeletrônicos e seus componentes, embalagens em geral, e resíduos de medicamentos e suas embalagens.

Embora os acordos setoriais de natureza contratual firmado entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, tenham em vista a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto prevista em lei, na prática há muito a avançar em relação à aplicação da logística reversa de lâmpadas.

 O Acordo Setorial referente às lâmpadas foi assinado no dia 27/11/2014 e publicado no D.O.U de 12/03/2015. Essa semana o Ministério do Meio Ambiente informou que recebeu vinte novas adesões ao Acordo Setorial para implantação do Sistema de Logística Reversa de Lâmpadas Fluorescentes de Vapor de Sódio e Mercúrio e de Luz Mista e que a lista de fabricantes que aderiram a esta iniciativa praticamente dobrou e ainda há outros processos em andamento.

O controle prévio das importações de Lâmpadas para garantir a participação de todas as empresas que atuam no mercado, uma vez que praticamente 100% destas lâmpadas no Brasil são importadas, está previsto no acordo setorial.  A Resolução Conmetro nº1/2016, publicada em julho de 2016, condiciona a liberação da licença da importação de Lâmpadas ao cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos, em especial a logística reversa.

Com a efetiva implantação da logística reversa, o consumidor poderá descartar suas lâmpadas em locais apropriados no comércio, evitando riscos de possíveis contaminações no solo, água e acidentes, fazendo com que o produto retorne ao ciclo produtivo sendo  reaproveitado em outras aplicações. 

Leia Também Gaúcho volta com saldo positivo de Soledade Selvageria nas ruas de Passo Fundo Suspensa liminar que desonerava folha de empresas de saúde O que provoca queda cabelo? Quais os alimentos que auxiliam na prevenção?