IPTU antecipado serviço postergado

Postado por: João Altair da Silva

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Os prefeitos de cidades de portes médio e grande, inclusive, Passo Fundo, adotaram como medida de praxe nos meses de novembro e dezembro, promover o pagamento antecipado do IPTU. O contribuinte está sendo chamado nessa semana a pagar o IPTU do ano que vem. Paga-se o imposto para obter o serviço público municipal, pavimentação, coleta de lixo, iluminação pública, embora esses serviços ainda cobrem taxas extras. Se o serviço é prestado no decorrer do ano, o mais correto seria pagar o IPTU também durante o ano, assim como o pedreiro, vai construindo a casa e recebendo por etapas. Ocorre o contrário, ao invés do poder público ajudar o cidadão, é o cidadão que estende a mão à prefeitura.

Em Porto Alegre, desencadeou-se uma briga por causa da antecipação. Para não ficar sem o dinheiro do referido imposto, o futuro prefeito anunciou o desconto maior que o prefeito que está deixando o poder. É uma guerra. O caso está indo para a justiça. Desconto poderá ser interpretado como evasão de divisas, medida condenada no serviço público. Não vou me surpreender se o Judiciário baixar uma norma, proibindo antecipação e desconto em todo o Rio Grande do Sul.

Em Passo Fundo, a antecipação desfavorece o mais necessitado. Estabelece, sempre, o dia dois de janeiro como o último prazo para pagamento com o desconto máximo. Ora, as empresas têm até o quinto dia útil do mês para pagar os salários. Sendo assim, paga somente aquele que vive mais folgado financeiramente. O contribuinte que realmente necessita não consegue.

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