Licenças emitidas pela FEPAM terão validade de cinco anos

Postado por: Manoela Cielo

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Empreendimentos e atividades que utilizam recursos naturais, que podem causar degradação ambiental e que são potencialmente poluidoras, devem realizar o licenciamento ambiental. O licenciamento é um processo administrativo realizado pelo órgão ambiental competente (União, Estados ou Municípios), sendo um instrumento de gestão ambiental citado pela Política Nacional de Meio Ambiente, lei Federal 6.938/81.

O processo que envolve o licenciamento ambiental é bastante complexo, e por isso a necessidade da contratação de uma consultoria ambiental com equipe multidisciplinar para atender com competência técnica e jurídica o requerente, ficando o mesmo informado de todos os documentos, projetos necessários, bem como sua responsabilidade frente a sua atividade. As três etapas necessárias para o licenciamento ambiental, são as seguintes:

Licença Prévia – LP: Solicitada na fase de planejamento da implantação, alteração ou ampliação do empreendimento. Nessa fase o projeto deve conter todos os documentos e laudos exigidos no formulário, como o laudo de flora, fauna, geológico e levantamento topográfico.

Licença de Instalação – LI: Após a aprovação e cumprimento das condicionantes impostas na etapa da LP, a LI é a licença que autoriza o inicio das obras para a instalação do futuro empreendimento.

Licença de Operação – LO: Essa é a etapa que permite o funcionamento do empreendimento. A licença é emitida após o cumprimento de todas as condicionantes impostas da LI.

A novidade nesse processo é o tempo determinado para a validade de cada licença. O Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) aprovou a resolução que padroniza em cinco anos a validade das licenças ambientais emitidas pela FEPAM. A medida já está em vigor e estabelece prazos iguais para as três etapas do licenciamento.

Dependendo do ponto de vista, a media é positiva, uma vez que dois anos eram insuficientes para a aprovação de determinadas atividades na fase prévia, devido à quantidade de documentos e projetos exigidos, além do que, muitas licenças de instalação eram emitidas tendo como base o organograma citado no projeto, os quais muitas vezes não se cumpriam, sendo necessário o requerente pedir ampliação de prazo, envolvendo assim mais custos com projetos, consultoria e taxas.

Fica a responsabilidade dos técnicos contratados, bem como a do requerente, cada vez maior, podendo os mesmos responderem processos administrativos, civil e penal em caso de descumprimento de normas que evoluam para crimes ambientais.

Para atividades industriais, a Fepam disponibilizará a partir do dia 9 de janeiro um sistema online ao qual permite a renovação da Licença de Operação pelo site. Somente o técnico responsável pela atividade, credenciado ou habilitado terá acesso ao sistema, devendo observar a portaria Fepam n º06/2014, art 2, que dispõe sobre procedimentos e requisitos a serem atendidos.

 

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