A chacina de Manaus

Postado por: José Ernani Almeida

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A  trágica chacina de Manaus, com o assassinato de  56 presos, escancarou  a  já conhecida indigência do sistema carcerário brasileiro.  Há uma superpopulação nas cadeias. O  Conselho Nacional de Justiça  revelou, recentemente, que o país  tem atualmente mais  de  711 mil pessoas presas.

 Quando a  abolição  foi assinada em 1888, provavelmente a mais  relevante transformação da nossa formação social, havia no Brasil  710 mil pessoas escravizadas.Um dado revelador, sem dúvida, e que merece uma profunda reflexão.

A questão não é apenas em torno dos números. É impossível constatar a imoralidade  das penas cerceadoras  de liberdade para um vastíssimo rol de condutas de baixíssimo potencial ofensivo ( uma pessoa pode ficar oito anos em um presídio por um furto simples, ou  quinze por plantar um pé de maconha). Outra questão. Nossas prisões não são melhores do que as masmorras medievais.

 O encarceramento em  massa, uma estrutura histórica, é um dos principais problemas políticos do Brasil de hoje. O encarceramento continua atingindo, preferencialmente, negros, pobres e jovens, moradores das periferias, o que piora  as tensões  das nossas conhecidas e profundas desigualdades.

  Nestes tempos  de intolerância em que vozes acaloradas têm pregado  a “justiça com as próprias mãos”, a pena de morte  e o “olho por olho, dente por dente”, como se a retaliação, a vingança fossem  o mote para uma sociedade mais pacífica, é necessário uma leitura de  Cesare Beccaria  (1738-1794).

Considerado o precursor do pensamento humanista na área, Beccaria foi quem primeiro questionou o Direito Penal de sua época e expôs a injustiça na execução das penas, na obra  “Dos Delitos e das Penas”, livro que se tornou um clássico ao questionar os princípios que norteiam o caráter das punições.  Suas premissas permanecem relevantes  ao  debate sobre  o tema.

 Na mesma época surgiu o Direito Moderno, que tomou como parâmetro o que se convencionou chamar  de  “humanismo penal”. Ao lado de  Beccaria, Juan Pablo Forner e Enrico Ferri, dissertaram  acerca da necessidade de unir os desígnios  do Direito Moderno ao novo  sistema de  aplicação das penas, considerado mais humano.

 Para Ferri, a nova modalidade daria à pena uma função social, incidindo na correção do réu e em sua reintegração social. Ela teria, portanto, uma eficácia: não seria de todo negativa, uma vez que o cárcere se tornaria local de  transformação do criminoso em indivíduo sociável.

Em síntese, o pensador italiano, escreveu que a ética na aplicação da lei não deve proteger classes sociais, e sim promover  a igualdade de acesso entre as camadas do povo. A partir desse pressuposto, inaugura-se efetivamente o humanismo como forma de visualizar não somente as tipologias de crime, mas também os problemas advindos da injustiça social.

 Há entre nós – e  a chacina de Manaus  é uma comprovação patente –, um espécie de  “déficit” de bom senso na nossa lei penal atrasada, populista  e recheada de modismos, além, do sistema prisional caótico. A legislação penal brasileira produz paradoxos absurdos que reduzem sua legitimidade e alimentam a  sensação  de  impunidade.

 A solução parece utópica e distante, mas é, sem dúvida, a educação. É preciso dar perspectivas para o jovem. Ele precisa ter perspectiva, trazida fundamentalmente pelo Estado, de poder ser alguém.  Ele não pode ter como parâmetro alguém que está no crime. Alguém que anda armado, tem mulheres e dinheiro.

 Por outro lado, quando um governo ilegítimo acena com a redução em investimentos na educação por  20 anos, as perspectivas ficam cada vez mais pessimistas; Quando o Presidente golpista permanece calado por quatro dias após  a chacina e, quando se manifesta, diz ter sido um “acidente tenebroso” (!!!)

Quando  o secretário nacional de  Juventude do governo  afirma que “tinha era que matar mais”  e que “tinha de  ter uma chacina por semana”, ( A ideologia  fascista costuma reduzir o complexo ao simples  para melhor impor sua lógica de banalização da violência); Quando a  terceirização – apontada pelos neoliberais de plantão, como a solução –, falhou escandalosamente no presídio de Manaus;

 Quando constatamos que o que aconteceu não foi nem acidente, nem fatalidade, e sim a crônica  de rebelião planejada;Quando sabemos que o ministro da Justiça do governo golpista foi advogado da organização criminosa Primeiro Comando da Capital  (!!??), acreditar em  mudanças,  é como acreditar em Papai Noel e Cegonha.

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