Duodécimo: dois pesos, duas medidas

Postado por: Juliano Roso

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Juliano Roso*

A crise financeira que assola o nosso Estado com reflexo na vida de todos nós cidadãos, é notória. O que me surpreende é a incapacidade do governo Sartori, que está há dois anos no poder, não apresentar, porque não tem, um projeto de desenvolvimento para Rio grande do Sul. Ao contrário, levou dois anos para apresentar um pacote de cortes que não vai conter a crise, ledo engano.

Porém, o que mais lastimo é a falta de diálogo, marca do governo Sartori. Cito como exemplo, a proposta de alteração de repasse aos poderes Legislativo, Judiciário e instituições autônomas, rejeitada pela Assembleia. Medida estabelece que os recursos orçamentários (duodécimos) deixariam de ter como  base o orçamento e passariam a ser proporcional à Receita Corrente Líquida.

Não sou contrário a proposta, sou contrário a falta de discussão ampla com os Poderes, a falta de  opiniões diversas, a falta de participação dos envolvidos, a falta de democracia. Defendemos uma transição de dois anos para o duodécimo, a qual já poderia estar concluída se o governo tivesse  realmente um projeto para o desenvolvimento do Rio Grande do Sul e tivesse apresentado a proposta ao assumir.

A Assembleia vem fazendo seu dever de casa, através da redução de gastos. Dados da Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do RS - ASTC, demonstram que a Assembleia Legislativa teve uma redução orçamentária nos últimos 10 anos (período analisado) de 1,74% (2006) para 0,93% (2016). Redução verificada também, no Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Ministério Público. Já a participação percentual de órgãos e poderes do Executivo no orçamento do Estado,  durante o mesmo período, aumentou de 87,61% para 92,04%.

O parlamento vem diminuindo o percentual de sua participação no orçamento de maneira responsável, assim como o Judiciário, só quem não vem fazendo sua parte é o Executivo - único Poder que teve acréscimo em sua participação orçamentária. Aqui cabe a velha máxima “dois pesos, duas medidas”.

Somos contra a prática do governo em não dialogar, com proposta unilateral, desrespeitando a autonomia dos poderes garantida pela Constituição. Somos a favor da readequação de valores, mas ela tem que valer para todos os poderes. Dois pesos, duas medidas, não. 

 

*Deputado estadual

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