20 anos da política nacional de recursos hídricos no Brasil

Postado por: Manoela Cielo

Compartilhe

A água é um dos bens mais preciosos do nosso planeta, é uma riqueza necessária e essencial para a nossa saúde e qualidade de vida. Moramos no país que é o quinto maior do mundo em área territorial, o qual possui uma grande biodiversidade distribuída em diferentes ecossistemas, além de um litoral com mais de 7.300km de extensão e uma grande reserva de água doce disponível nas diferentes bacias hidrográficas, incluindo o Rio Amazonas como o maior rio do planeta em volume de água e grandes aquíferos subterrâneos, tendo essa água, diferentes usos para abastecer a população.

Para cuidar desse bem preciso, a lei das águas como ficou conhecida no Brasil, foi criada pela Lei nº 9.433, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh). Esse mês está fazendo 20 anos da criação dessa lei. O reconhecimento da necessidade em proteger as águas dentro da estrutura global ambiental foi dado a partir da Constituição de 1988 e, mais tarde pela lei de 1997, que se baseia em seis princípios fundamentais:

I - a água é um bem de domínio público;

II - a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico;

III - em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais;

IV - a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas;

V - a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos;

VI - a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.

O Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh) é composto em nível Federal pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos, Ministério do Meio Ambiente e pela Agência Nacional de Águas. A nível Estadual é composto pelos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos, as Secretarias de Meio Ambiente e Órgãos Gestores Estaduais. Em relação às Bacias Hidrográficas, são formados pelos Comitês de Bacias Hidrográficas, as Agências de Águas e Secretarias. Essa estrutura organizacional para gerenciar a lei das águas, tem como principal objetivo, criar bases para uma gestão decentralizada, democrática e participativa para que decisões sejam tomadas no local onde os problemas acontecem, beneficiando o maior número possível de usuários.

No Estado do Rio Grande do Sul, informações para outorga do uso da água, que autoriza a captação de água, lançamento de efluentes em corpo hídrico, extração de água subterrânea por meio de poços e demais atividades que interfiram no regime, quantidade, ou qualidade da água de um corpo hídrico, pode ser obtidas junto ao Departamento de Recursos Hídricos – DRH. No município temos o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Passo Fundo criado pelo Decreto Estadual nº 42.961, de 23/03/2004, o qual atua fortemente.

 

 

 

Leia Também O problema da instrução Nosso comportamento é resultado daquilo que ingerimos, pensamos e praticamos Pesquisa busca técnicas internacionais para construção de ciclovias Sustentabilidade e tendências fiscais