Rebeliões: consequências de um sistema penal equivocado

Postado por: Ari Antônio dos Reis

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As sociedades se estruturam dentro de um padrão de civilidade que permite que todos os cidadãos tenham condições de conduzir suas vidas com um mínimo de segurança. A pessoa que inflige as regras da sociedade recebe, através do sistema de justiça, sanções em diferentes âmbitos, que tem um viés educativo. É tirada de circulação caso se julgue que significa uma ameaça real os outros cidadãos. 

Uma vez encarcerada deveria passar por um processo de ressocialização que lhe dê condições de voltar a viver em sociedade. Isto seria o ideal. O que não está acontecendo. As rebeliões acontecidas revelam os equívocos do sistema penitenciário brasileiro e a forma como a justiça trata as pessoas que cometem delitos.

A opção pelo encarceramento como único caminho de reintegração social tem se mostrado falha. As condições de vida nos presídios jamais permitiriam que uma pessoa voltasse a acreditar na sua capacidade de recuperação social. Em muitos casos aprofunda-se no aprendizado da criminalidade pois lhe é apresentada como único caminho de sobrevivência.

Talvez uma simbologia ajude a entender a questão:  uma vez que a pessoa passou pela porta de um presídio ela estabelece um rompimento com a vida social e sua normatividade. Infelizmente acreditamos nisso e desacreditamos na capacidade de recuperação do ser humano. A transposição na porta de um presídio significa uma condenação eterna.

O Estado, que tem a tarefa, de ressocialização das pessoas em conflito com lei, contribui pela ausência nestes espaços. Onde o Estado não se faz presente garantindo direitos ou fazendo valer o bem da maioria da população outras organizações tomam conta, como é o caso do atual sistema penitenciário.

 Diane disso algumas preocupações. A primeira diz respeito ao ato de continuar apostando no encarceramento como único caminho de punição de crimes contra a sociedade. Outra refere-se à possibilidade de outras formas de ajuste social, nos casos das pessoas que afrontam a lei, que não impliquem em encarceramento. No caso da necessidade do encarceramento, é urgente o compromisso do Estado recuperar o seu papel de agente ressocializador que implica em investimento em pessoas e equipamentos que garantam a integridade física dos agentes penitenciários e dos apenados.   

São questões pertinentes diante da situação de barbárie que se apresenta nos nossos presídios e casas de detenção.


Pe Ari Antônio dos Reis

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