A gargalhada nacional

Postado por: José Ernani Almeida

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A escravidão permanecerá por muito tempo como a característica nacional do Brasil”. Joaquim Nabuco  (1849-1910)

Foi a partir da década de 1880 que o movimento abolicionista ganhou força no Segundo Reinado, com a aparição de associações, jornais e o avanço da propaganda contra a escravidão.Gente de condição social diversa participou das campanhas abolicionistas.

 Entre várias figuras de elite, destacou-se Joaquim Nabuco, importante parlamentar e escritor, oriundo de uma família de políticos e grandes proprietários rurais de Pernambuco. O Parlamento da época, no qual Nabuco foi deputado, fez de tudo para retardar a abolição: em setembro de 1885, por exemplo, foi aprovada a Lei Saraiva-Cotegipe, ou  “Lei dos Sexagenários”. Típica lei casuística.

 A lei concedia liberdade aos cativos maiores de 65 anos e estabelecia normas para a libertação gradual de todos os escravos, mediante indenização. Na verdade, a Lei dos Sexagenários voltaria a beneficiar os senhores de escravos – a Casa Grande –, permitindo que se livrassem de velhos “imprestáveis”.

Nabuco, segundo alguns historiadores, ao ver a Saraiva-Cotegipe aprovada no Parlamento, teria dito: “senhores, acabamos de aprovar  a  gargalhada nacional”. Assim ficou a lei conhecida, por motivos óbvios.

Agora, o governo golpista de Michel Temer, está propondo a Reforma da Previdência. Pelo texto, o trabalhador brasileiro precisará ter ao menos 65 anos e contribuir por 25 deles para conseguir pedir aposentadoria.

Para ter acesso ao benefício integral, seriam necessários 50 anos de contribuição. É, sem dúvida, a nova “gargalhada nacional”. Atualmente, os trabalhadores podem escolher se vão solicitar a aposentadoria por idade ou por tempo da contribuição.

 No caso dos homens, é necessário ter 65 anos de idade, com 15 anos de contribuição, ou apenas 35 anos de contribuição. No caso das mulheres, a idade mínima é de 60 anos e o período mínimo de trabalho para o benefício por contribuição é de  30 anos.

O governo faz terrorismo dizendo que a Previdência, sem a reforma, tende a quebrar. Enquanto o governo coloca o foco do desarranjo nas contas públicas apenas nos gastos gerados para os mais pobres, o Ipea  (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) mostra que uma das saídas  seria atuar contra  os  donos  da  Casa-Grande. O governo, por exemplo, poderia optar por taxar as heranças. Isto  é  impensável.

A Reforma tem coisas estranhas. Os militares que, segundo a Folha de  São Paulo,  são responsáveis por 45%  do déficit na previdência dos servidores públicos federais e, aposentam-se,  a partir de  47 anos de idade”, ficarão de fora. Dá para entender. Um tanque sempre foi um poderoso instrumento de convencimento e de argumentação! 

Se estas novas regras forem aprovadas, muitos brasileiros terão grandes dificuldades  de se aposentar como Michel Temer, aos  55 anos.

Marcelo Perucci, auditor federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União e presidente do Conselho Fiscal da Fundação de Previdência Complementar do Serviço Público Federal do Poder Executivo mostra que “a expectativa de vida dos países que delimitaram em 65 anos a aposentadoria é de 81,2 anos, versus a expectativa de vida de 75 anos no Brasil”. Ou seja, indivíduos desses países deverão viver 6,2 anos a mais do que um cidadão brasileiro.

Segundo M.Perruci “a situação fica mais complicada quando aplicamos o fator HALE (Health Adjusted Life  Expectancy ou Expectativa de Vida  Ajustada pela Saúde, em tradução livre). O fator HALE é  uma conta complexa que abate proporcionalmente da expectativa de vida  doenças ou limitações de saúde.

Nos países escolhidos como modelo, a expectativa de vida com saúde é sempre maior do que a idade de aposentadoria. Na média, temos que nesses países um indivíduo ainda terá 6,5 anos com saúde para aproveitar sua aposentadoria antes de ser acometido por alguma doença ou impedimento. “No Brasil, na média, um indivíduo teria seis meses.” Exatamente: Seis anos lá, seis meses aqui!

Da maneira como as coisas  estão andando, em breve, a  Lei Áurea  deverá ser revogada, em nome do arranjo das contas públicas.


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