Trânsito – Clonagem de placas é crime

Postado por: Gilmar Teixeira Lopes

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Nos últimos tempos alguns proprietários de veículos têm sido surpreendidos quando recebem notificações de multas enviadas pelos órgãos de trânsito; no entanto, ao verificar a data, hora e local da suposta infração, constatam que o automóvel nunca esteve naquele ponto em que se identificou o ato. E, portanto, resta evidente que o verdadeiro infrator conduzia outro com as mesmas placas. É a clonagem presente!

Nesta situação, o referido proprietário deverá procurar a Delegacia de Polícia mais próxima para realizar um boletim de ocorrência. Afinal, estamos diante de um crime previsto no art. 311, do Código Penal Brasileiro, isto é, a adulteração ou remarcação de números de chassi ou qualquer sinal identificador do veículo (placas é um deles), trata-se de crime com pena de 3 a 6 anos de reclusão e multa.

Da mesma forma, encontra amparo legal nas disposições do Código de Trânsito Brasileiro que traz previsão de infração gravíssima e apreensão do bem ao motorista que trafega com placas falsas ou violadas (até mesmo sem placas).   

Neste contexto, no prazo legal, o interessado deverá apresentar suas razões de defesa da multa apontada, juntando, além do boletim de ocorrência, todos os documentos que possam comprovar a permanência do veículo na cidade de origem, principalmente filmagens e comprovantes de pedágios, declarações, entre outros, e ainda fotos que possam bem caracterizar as diferenças nas características.

É importante lembrar que a declaração é no sentido de que o carro estava em local diferente daquele da infração, e não que o condutor ou proprietário estavam trabalhando, por exemplo, uma vez que o automóvel poderá ser utilizado por terceiros.

A vistoria realizada no Detran também servirá como fundamento para comprovar que o veículo encontra-se perfeito e nos termos da lei. Naturalmente, que o órgão que emitiu a autuação poderá exigir uma vistoria no próprio local de sua base (outra cidade), tendo que o proprietário se submeter a esta dura realidade, pois não está em jogo apenas o valor de uma multa, uma vez que poderão surgir outras ou até mesmo a prática de um crime (atropelamento onde o motorista venha fugir) e, com isso, acabar respingando no proprietário original.

Destaca-se, que os veículos clonados (dublê) são utilizados por terceiros de má-fé que não possuem interesse em pagar o IPVA, licenciamento, etc ou, como salientado, em crimes das mais diversas naturezas.

Ora, se o proprietário que foi vítima de uma clonagem não colaborar com a polícia, os que realizaram o dublê estarão passando por fiscalização, barreiras e equipamentos eletrônicos sem nada acusar quanto à ilegalidade do veículo.

Diante disso, se constata que, após os trâmites legais de defesa e recursos, os órgãos de trânsito venham deferir o pedido e determinar a baixa da multa, fazendo a necessária justiça ao caso concreto.   

 

 

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