Novidades no descarte de lâmpadas deve mobilizar o comércio

Postado por: Manoela Cielo

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A implementação da logística reversa para lâmpadas é apenas um dos grandes desafios descritos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos. O descarte de lâmpadas que contém mercúrio ganhou agilidade com a resolução 333/2016 publicada pelo Consema, que estabelece as diretrizes para o descarte e a destinação final desse produto no Rio Grande do Sul.

A decisão foi tomada levando em conta que o mercúrio presente nas lâmpadas fluorescentes é um metal pesado tóxico com capacidade de bioacumulação que causa sérios danos a saúde e ao meio ambiente, classificado como resíduo perigoso Classe I, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Os estabelecimentos que comercializam lâmpadas que contém mercúrio deverão organizar um local adequado para receber esses produtos ou então indicar os locais alternativos que serão definidos previamente ou em acordo setorial. Já o consumidor terá a responsabilidade de destinar a lâmpada no local que comprou.

Para que isso funcione será necessário investir em educação ambiental. O consumidor deve entender que a lâmpada pós-consumo, é um resíduo perigoso que não deve ser descartado no lixo comum nem como material reciclado em contêineres da Prefeitura, que ao recolher acaba tendo um custo a mais para destinar esse material que não é da sua responsabilidade.

Empreendimentos licenciados tanto pela Fepam como pelos municípios já eram orientados a destinar o resíduo corretamente, o desafio será educar o consumidor para que leve a lâmpada até o local correto para a sua destinação adequada. A resolução também informa que os alvarás de funcionamentos emitidos pelos municípios, que autorizam a venda de lâmpadas contendo mercúrio, também serão cobrados para o recebimento desses materiais, correndo o risco dos mesmos perderem o alvará caso a regra não se cumpra.

Para evitar o perigo da contaminação pelo mercúrio, é preciso cuidado no processo de destinação desse material, que deverá estar corretamente acondicionado para que não quebre. As lâmpadas dos pontos de coleta seguirão para centrais de armazenamento licenciados pela Fepam e desses locais serão enviadas para unidades de descontaminação que infelizmente ainda não existem no estado.

É importante que não só o consumidor seja orientado da sua obrigação frente à logística reversa, como o comércio, que também é apenas parte integrante do processo, não cabendo ao mesmo a  responsabilidade total como também o pagamento para a  destinação da lâmpada. Para isso existe o acordo setorial que prevê um modelo de logística reversa a ser implementado.

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