O gerenciamento de resíduos provenientes da área de saúde

Postado por: Manoela Cielo

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Os resíduos da área da saúde necessitam de gerenciamento os quais envolvem as etapas de coleta, transporte, tratamento, processamento e a destinação final. A responsabilidade desse gerenciamento é da fonte geradora, sendo os estabelecimentos industriais, comerciais e de prestação de serviços. Caso o serviço seja realizado através da contratação de terceiros, a responsabilidade continua de forma solidária. Essas informações estão descritas no Decreto nº 38.356/98 que regulamenta a Lei que cita sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos no Estado do Rio Grande do Sul (Lei nº 9.921/93).

A resolução nº 283/2001 que dispõe sobre o tratamento e a destinação final dos resíduos dos serviços de saúde menciona em seu Art. 13 que “De acordo com suas características de periculosidade, segundo exigências do órgão ambiental e de saúde competentes, os resíduos pertencentes ao Grupo B, do Anexo I desta Resolução, deverão ser submetidos a tratamento e destinação final específicos.

§ 1º Os quimioterápicos, imunoterápicos, antimicrobianos e hormônios e demais medicamentos vencidos, alterados, interditados, parcialmente utilizados ou impróprios para consumo devem ser devolvidos ao fabricante ou importador, por meio do distribuidor.

§ 2º No prazo de doze meses contados a partir da data de publicação desta Resolução, os fabricantes ou importadores deverão introduzir os mecanismos necessários para operacionalizar o sistema de devolução instituído no parágrafo anterior.

§ 3º Baseada nos riscos específicos, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária-ANVISA deve regulamentar as diretrizes para o gerenciamento de resíduos de quimioterápicos, imunoterápicos, antimicrobianos, hormônios e demais medicamentos vencidos, alterados, interditados, parcialmente utilizados ou impróprios para consumo.

§ 4º Para garantir as condições adequadas de retorno ao fabricante ou importador, o manuseio e o transporte dos resíduos discriminados no § 1º deste artigo, deverá ser de corresponsabilidade dos importadores, distribuidores, comércio varejista, farmácias de manipulação e serviços de saúde.

Conforme NBR 10004 da ABNT, os resíduos de serviços de saúde, classificados como resíduos sólidos perigosos Classe I devem ser transportados por veículos devidamente licenciados para locais que também estejam licenciados e seguindo as condicionantes impostas na licença ambiental.

 É fundamental que a fonte geradora seja orientada por profissionais da área para que se cumpram rigorosamente os aspectos legais, ambientais e sanitários referentes ao resíduo gerado pelo serviço de saúde.

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