Trânsito – BO – O atendimento de emergência é de competência dos socorristas

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Todos os condutores, pilotos de motocicletas ou ciclistas que se envolverem em acidente de trânsito com lesões (ou morte de terceiros) estarão obrigados a comunicar à autoridade policial para comparecer ao local a fim de realizar o levantamento do acidente.

Na oportunidade, serão identificados os principais aspectos relacionados ao fato, isto é, a sinalização no local, limite de velocidade, condições da pista, plano, aclive ou declive, curva ou reta, condições dos veículos, danos sofridos, ponto de impacto, posição final, condições das vítimas por ocasião do socorro, entre outros.

É importante salientar, ainda, que as partes envolvidas ou terceiros, devem – num ato contínuo - solicitar o apoio da viatura de socorro visando o atendimento médico naquela emergência. Os usuários ou aqueles relacionados ao sinistro não podem, sob qualquer pretexto ou ameaça de omissão de socorro, procurar movimentar a vítima do local, pois este ato poderá ocasionar danos irreversíveis à saúde, principalmente levando-a à morte ou permanecer paraplégica. Frisa-se, que todos – independentemente de culpa - devem ter em mente esta realidade, pois ao final jamais – sob pena de uma aberração jurídica - poderão ser acusados de omissão de socorro. Assim, permanecer no local e concedendo o necessário apoio à vítima, inclusive solicitando a presença da emergência e/ou autoridade é suficiente para salvaguardar direitos e evitar outras acusações. Portanto, atenção: não mexer com a vítima do local, ou seja, não adianta retirá-la às pressas do solo ou de dentro do veículo com o receio de responder criminalmente por ter sido omisso no atendimento. O atendimento e deslocamento são de competência exclusiva dos socorristas que estão preparados para esta missão. Eventuais providências somente devem ser adotadas em raras exceções, entre elas em caso de incêndio ou extremo risco de vida. 

Não menos importante salientar, ainda, que é comum se observar – por razões adversas – a parte lesionada não deseja o atendimento médico. Ora, o socorro deverá ser solicitado a qualquer custo, pois é de fundamental importância a necessária e absoluta convicção acerca do estado de saúde da vítima no instante do sinistro. Caso contrário, existirá o risco de reclamações posteriores em relação a alguns traumas ou sequelas que aparecerão com o tempo decorrido, ou seja, em outros momentos poderão aparecer problemas de saúde e, por óbvio, não haverá como provar ao contrário de que essas dores ou sequelas foram em decorrência especificamente do acidente.

De qualquer sorte, se a parte insistir que está em condições físicas e emocionais, a autoridade deverá fazer constar isso no boletim de ocorrência, especialmente porque neste será consignado um código específico que o acidente foi sem lesões.

  

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