Ministro do STF mantém nomeação de Moreira Franco para a Secretaria-Geral

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello decidiu hoje manter a nomeação do ministro Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência da República. Mello é relator de dois mandados de segurança nos quais a Rede Sustentabilidade e o PSOL questionaram a indicação.

Na decisão, Mello entendeu que a nomeação de alguém para o cargo de ministro do Estado não pode ser encarado como um fato de obstrução da Justiça. O ministro também destacou que a prerrogativa de foro privilegiado é uma consequência da nomeação.

A decisão do ministro do STF coloca fim à guerra de liminares na Justiça Federal contra a ida de Moreira Franco para a secretaria com status de ministério. Na semana passada, houve três liminares que cassaram a indicação e outras três que liberaram a posse. Uma delas, porém, do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro, mantinha Moreira Franco no cargo, mas sem foro privilegiado.

O ministro é citado na Operação Lava Jato. Ontem, o presidente Michel Temer defendeu a permanência do ministro na Secretaria-Geral e prometeu eventuais integrantes do governo que virarem réus na investigação.


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