Ex-prefeito de Ibiaçá é condenado pelo TRF

Compartilhe

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, na última semana, a condenação do ex-prefeito de Ibiaçá (RS) João Rudemar da Costa (PDT) por improbidade administrativa. Ele é acusado de repassar para o hospital particular do município um equipamento médico que deveria ser utilizado para atender a população de forma gratuita.

Com a decisão, o prefeito do município do norte gaúcho entre os anos de 2001 e 2009 terá que ressarcir os cofres públicos em R$ 65 mil, além de pagar multa de igual valor. Ele teve os direitos políticos suspensos por cinco anos.

A Fundação Hospitalar de Ibiaçá, entidade que se beneficiou com a irregularidade, também foi condenada e terá que arcar solidariamente com os valores da sentença.

Convênio

Em 2001, logo após assumir a administração do município, Costa firmou um convênio com a União e obteve R$ 43 mil para a compra de um aparelho de videolaparoscopia, que deveria ser instalado em um posto público de uma comunidade local (os outros R$ 22 mil saíram dos cofres da prefeitura). No entanto, ao invés de ser levado para o local previsto no contrato, o equipamento foi repassado para a Fundação Hospitalar de Ibiaçá.

De posse das informações, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação com pedido de ressarcimento e aplicação de multa e apontou, inclusive, que o próprio ex-prefeito, que é médico, teria utilizado o aparelho para realizar diversas cirurgias no hospital.

Costa referiu que o equipamento é de uso hospitalar, não sendo possível a sua instalação em posto de saúde de pequeno porte. Ele afirmou não ter recebido nenhum tipo de vantagem econômica. O hospital alegou não ter contribuído para a prática das irregularidades.

Após serem condenados em primeira instância, os réus recorreram. No entanto, por unanimidade, a 3ª Turma do TRF4 decidiu manter a sentença.

De acordo com a relatora do processo, juíza federal Maria Isabem Pezzi Klein, convocada para atuar no tribunal, “as provas dos autos demonstraram que houve a utilização do equipamento em desvio de finalidade. Foi praticado ato diverso daquele previsto no convênio firmado com a União para recebimento de verbas públicas”.


Fonte: Portal Justiça Federal/RS

Leia Também APAE de Passo Fundo homenageada pelos 50 anos na Câmara Municipal Família da Vila Dona Júlia teme que sua casa caia em buraco CNJ autoriza utilização de WhatsApp para intimações judiciais Lixo se acumula há mais de 15 dias no Bom Recreio