Deveria ser o contrário!

Postado por: Marcel Van Hattem

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A decisão do STF de que presos em celas superlotadas têm direito a receber indenização da administração pública é de deixar qualquer um (de bom senso) indignado. Deveria ser o contrário: o preso é que deveria indenizar o Estado pela prisão e o Estado garantir um local adequado que ele possa trabalhar - inclusive para pagar sua estadia.

As condições dos presídios hoje são péssimas, verdadeiros quarteis do crime. No entanto, a ideia de se remediar o problema compensando posteriormente o preso com dinheiro público, vindo do bolso do cidadão honesto, é um contrassenso. Para evitar mais esse custo para o cidadão, protocolei na Assembleia projeto de lei exigindo que presos indenizem o Estado pelo período de seu encarceramento, com dinheiro ou trabalho - claro, em ambientes adequados para tal, responsabilidade do Estado. É o mínimo e é o que já prevê a lei de execução penal. Bom para a sociedade, que já sofre com a criminalidade e paga um preço deplorável por isso; bom para o apenado, que pode encontrar assim uma forma de reinserir-se na sociedade.

A boa notícia é que iniciativas do gênero já vêm sendo praticadas no Rio Grande do Sul. Em Tramandaí, apenados do regime semiaberto da penitenciária de Osório estão prestando serviços de limpeza. Esta ação estimula o trabalho e promove a redução da reincidência criminal. A cada três dias trabalhados, a pena é reduzida em um dia. Uma excelente ideia a ser seguida por outros municípios e algo muito mais lógico e justo do que fazer o cidadão pagar TRÊS vezes pelo custo do crime: uma quando é vítima do criminoso; ao sustentar um sistema prisional falido; e, agora, ao ter de indenizar o preso pela incompetência do Estado. É, realmente, de deixar qualquer um indignado!

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