Trânsito – as regras destinadas aos pedestres

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No contexto atual de trânsito, por evidência devemos colocar o pedestre como referência de respeito à vida. Afinal, o mesmo é considerado a parte mais fraca na violência no sistema viário.

A primeira situação que enfrentamos está contida na regra fundamental que diz respeito ao local de travessia na via pública. As faixas de segurança localizadas em muitos pontos são específicas para o deslocamento de um lado a outro da calçada.

Para tanto, três aspectos são imprescindíveis para que o mesmo venha buscar a preservação de sua vida: em primeiro, que as pessoas devem ter em mente que um trânsito organizado, respeitado, educado e disciplinado inicia com as atitudes humanas. Não faça para os outros, o que não desejaria fizesse para si. Infelizmente, há uma tendência de algumas pessoas se utilizarem da regra principal da física, onde nos propõe que o caminho mais curto entre dois pontos é uma reta. Assim, muitos acabam atravessando a respectiva artéria nos mais diversos locais. Grave erro humano, não amparado na lei e na Justiça.

Alguns pedestres por absoluta falta de conhecimento, ignorância às regras ou visando o caminho mais curto, acabam por realizarem a travessia nos mais diversos pontos, especialmente entre os veículos, correndo riscos desnecessários de um atropelamento ou causando danos materiais e lesões a terceiros. Portanto, a transposição da via entre os veículos constitui uma tarefa extremamente perigosa. Frisa-se, que o próprio Poder Judiciário não está concedendo indenizações - por atropelamento - provenientes de pessoas que não utilizam a faixa de segurança quando existente no local ou nas proximidades.

Além disso, devemos dar ênfase a um aspecto fundamental: na ausência de sinalização semafórica e existindo espaço específico para travessia, observamos abusos por parte dos usuários, eis que algumas pessoas deseducadamente não aguardam o momento propício e, muito menos, esperam formar um agrupamento razoável visando cruzar a artéria. É a situação observada nos locais que possuem as botoeiras e as mesmas são acionadas a qualquer momento. Nesta situação, muitos ignoram a existência de um dispositivo (tipo timer) que acionará num intervalo razoável a interrupção da corrente de tráfego, isto é, não adianta o pedestre ficar apertando de forma contínua e impacientemente o dispositivo, pois o sistema somente será acionado após concluir o ciclo de fechamento dos semáforos destinados aos veículos.    

Em segundo lugar, é importante lembrar que, se de um lado é verdade que em caso de mudança de sinal semafórico assiste o direito de concluir a travessia (art. 70, parágrafo único do CTB), de outro devemos ter consciência da mesma regra que traz a previsão da inexistência desta prioridade de passagem na faixa delimitada nos locais onde se apresentam com sinalização semafórica. Então, resta evidente que não haverá prioridade nos pontos onde existem semáforos, ou seja, neste caso, deverá ser respeitado o fluxo viário, especialmente se este estiver na posição verde para os veículos.

Assim, inobstante a existência da área delimitada para passagem aos usuários provenientes das calçadas, o semáforo na posição verde estabelece a prioridade de circulação dos veículos, uma vez que estes possuem preferência natural e legal, pois a pista, a princípio, é espaço natural reservado para o trânsito destes últimos (arts. 29, I e 69, entre outros, do CTB).

Em terceiro, independentemente da existência de local apropriado, não há dúvida que, por cautela, os pedestres devem ficar atentos quando forem atravessar a via pública, especialmente com a visão para os lados, e de forma rápida, uma vez que a faixa de segurança não é um local para passear, bem como não autoriza a realizar o deslocamento com absoluta segurança. 

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