O direito à moradia em conflito com o direito a propriedade

Postado por: Clovis Oliboni Alves

Compartilhe

A sociedade brasileira vive um grande dilema: como garantir o direito constitucional a moradia, sem lesar o direito a propriedade privada? As ocupações de imóveis urbanos e rurais, são cada vez mais constantes, expondo a vulnerabilidade social de milhares de famílias de baixa renda. O Poder Público de forma geral, que deveria ser o grande garantidor destes direitos, se vê impotente e incapaz de resolver este problema, que aumenta sua demanda a cada dia, gerando conflitos de ordem  jurídica e social.

O déficit habitacional do Brasil hoje, está em torno de 5 milhões de domicílios, sendo que destes, 90% está concentrado na população de baixa renda, conforme divulgado pela Fundação Getulio Vargas (FGV). A Constituição Federal brasileira, garante o direito a moradia, em seu art. 7º, inciso IV, que fixa um salário mínimo capaz de atender as necessidades vitais básicas, dos trabalhadores e suas famílias, tais como: moradia, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social. A Constituição também prevê a competência para garantir estes direitos, em seu art. 23º, inciso IX, que diz ser competência da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios, promoverem programas de moradia e de melhorias das condições habitacionais. O Estatuto da Cidade, criado pela lei 10.257 de 21 de julho de 2.001, estabelece normas e regramentos de ordem pública e interesse social, que regulamentam o uso da propriedade pública em prol do bem coletivo, da segurança, do bem estar dos cidadãos e do equilíbrio ambiental.

Os movimentos de luta pela moradia, principais responsáveis pelas ocupações de imóveis urbanos, geralmente conflitam-se, com proprietários privados, que buscam judicialmente, os seus direitos constitucionais à propriedade, conforme prevê o art. 5º, incisos XXII e XXIII da CF/88. O direito a propriedade, é garantido a todos os brasileiros, desde que haja a comprovação, do cumprimento da função social da mesma. Embora haja instrumentos jurídicos, que garantam legalmente o direito a moradia, como um direito fundamental, a dicotomia entre a legislação e a realidade, é um fato desafiador aos governantes. Conforme pesquisas divulgadas pela FGV, o governo brasileiro, precisará investir aproximadamente 760 bilhões até o ano de 2.024, para atender uma demanda de 20 milhões de moradias, para famílias de baixa renda. O crescimento populacional, aliado a exclusão social, são os principais fatores que agravam o problema da falta de moradia em nosso País.

Estamos diante de mais um conflito jurídico brasileiro, de um lado, famílias carentes buscando a garantia de um direito fundamental a moradia, a dignidade. Do outro, proprietários particulares defendendo seus patrimônios, e, cobrando do Poder Público, a garantia da propriedade e da ordem pública. O desafio é imenso e a sociedade brasileira espera por políticas públicas voltadas a questão da moradia, implantadas com urgência e resultados imediatos.

  “Lutar por moradia é lutar por dignidade humana. A família sem moradia, perde a referência, o endereço e o abrigo do lar”.

 

Leia Também A Justiça injusta 12º Domingo do Tempo Comum O legal, o justo e o moral Semana do Migrante