Terceirização: A punição do trabalho!

Postado por: José Ernani Almeida

Compartilhe

A  Câmara  aprovou, com rapidez  inédita, o projeto  que pretende liberar  a terceirização irrestrita  no mercado de  trabalho brasileiro. Na verdade,  a ideia  surgiu no governo de  FHC,  foi aprovada na Câmara  em  2000  e no Senado em 2002.Como sofreu alterações após a aprovação no Senado, o texto precisou passar pela Câmara mais uma vez.

O relator do projeto é o deputado  Laércio Oliveira (SD-SE). Sua prestação de contas em 2014,  ajuda a  entender  seu esforço  em  aprovar  o  projeto. Ele recebeu mais  de 1,4 milhão de reais  em doações de campanha nas últimas eleições para  deputado federal. Uma das doadoras foi a siderúrgica ArcelorMittal Brasil S.A., alvo de uma  centena de processos na esfera  trabalhista no Brasil. A empresa chegou a ser condenada, inclusive, por terceirizar sua atividade-fim em uma de suas unidades no  País.

O deputado também recebeu doação da empresa de seguros do Bradesco, instituição financeira condenada por terceirizar a venda de cartões de crédito, como se tal atividade não fosse parte da finalidade da empresa.(CartaCapital.8/3/17)  Ufa!  Está devidamente  justificado  o empenho do nobre parlamentar.

A Associação Nacional  dos  Procuradores do  Trabalho  que congrega membros do Ministério Público do Trabalho , diante da PL 4.302/1998, aprovada pela  Câmara, alerta que “o país  já  vive um processo de  hiperterceirização, com mais de  12 milhões de  trabalhadores  terceirizados, o que representa  cerca de  27% do número total de trabalhadores  sem contrato de trabalho formalizado.

A  regra  será  o trabalhador ser terceirizado, invertendo toda a lógica  bilateral-protetiva do Direito do Trabalho.  Ao  contrário do alegado pelos seus defensores, o incremento  da  terceirização  agravará a crise econômica vivenciada pelo país e contribuirá  sobremaneira  para o aumento dos índices de desemprego, hoje em  torno de 13 milhões de pessoas, pois se sabe que os  terceirizados enfrentam uma maior  rotatividade no emprego, com tempo médio  de permanência no  trabalho  de  2,6 anos, enquanto os trabalhadores diretos ficam, em média, 5,8 anos no mesmo posto”.

A terceirização  vem  provocando  a degradação  das relações de  trabalho no Brasil, com  redução significativa dos direitos dos trabalhadores e da qualidade do emprego. A  lógica  é  a precarização do trabalho, e  a otimização do lucro. Especialistas  alertam, igualmente,  que  se  aprovado em todas  as instâncias, o PL  dificultará, também, o cumprimento  na Justiça do Trabalho  da exigência  de vínculo de emprego, em alguns casos, e facilitará as  fraudes.

Haverá  redução de salários, de benefícios e de investimentos em qualificação profissional e  em saúde e segurança  do trabalho. O empobrecimento da classe  trabalhadora  será o preço  pago, para que as  empresas envolvidas no processo  obtenho lucro na relação  trilateral. A  concentração de  renda, sem  dúvida,  aumentará.

Assim, o governo Temer, continua na sua  sanha  de punir  o  trabalho e o trabalhador. Se não bastasse a reforma da  Previdência, agora  acena com a terceirização. Fica  cada vez mais evidente  quais foram os reais objetivos do golpe  de  2016. Fica claro o que simbolizava  o  Pato da  FIESP. 

Não se espante, meu caro leitor se, diante da virulenta, até mesmo vingativa, legislação  antissocial em trânsito,  em  breve,  for proposta  a  revogação da  Lei  Áurea.

Leia Também William II Elo passado-presente-futuro Sujeito descansado Maneiras de usar o floral nesse verão 2018