Reforma política

Postado por: José Ernani Almeida

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O Brasil precisa urgentemente de uma reforma política. Há unanimidade em torno da necessidade de uma mudança. Durante o Império e a República Velha vigorou o sistema distrital. A revolução de 1930, mais precisamente a Constituição de 1934, implantou o sistema proporcional, uma importante conquista democrática. Por este sistema a representação política não se restringe aos partidos majoritários, mas proporcionalmente a todos que fizerem o quociente eleitoral.

A Carta de 1946 estendeu a proporcionalidade para a escolha de deputados federais, estaduais e vereadores. Na ditadura militar foi estabelecido o sistema distrital misto no país. Entretanto, esta alteração terminou não sendo colocada em prática. Em maio de  1985, o Congresso revogou este entulho autoritário. A Constituição de 1988 reafirmou, em seu texto, o sistema proporcional.

 Na verdade, o sistema distrital, em sua vigência, favoreceu a formação de “currais eleitorais”, o que foi uma das características do Império e da República Café-com-Leite. Os mais poderosos eternizaram seus partidos no poder. Este é um dos problemas do sistema distrital. Não podemos ignorar o peso da tradição patriarcal e seus desdobramentos no patrimonialismo da política brasileira.

 Ancorado na tradição ibérica, o patrimonialismo transposto para as terras americanas confundiu família e ordem pública, interesse privado e Estado. As distorções patrimonialistas estiolaram a ação do povo, da “sociedade civil”, na busca da democracia. Graças ao poder econômico os “coronéis” controlaram a política através do sistema distrital e das fraudes.

Os seus defensores argumentam que as campanhas se tornarão mais baratas, pois divide o universo eleitoral em pequenas partes. Ganha quem faz mais votos. Ele permite o voto do eleitor no candidato do seu distrito, e apenas um voto em um representante de um partido. É a consagração do princípio inglês do “one man one vote”.

Mas, sem dúvida, favorece o curral. É muita ingenuidade achar que o eleitor controlará melhor o eleito. Entre nós, seria o contrário. Com a decisão do STF proibindo o financiamento  empresarial de campanhas  eleitorais, o atual sistema ficou em cheque. Não há como alterar o sistema de financiamento de campanha sem alterar o sistema eleitoral vigente. Como financiar o imenso número de candidatos que disputam  as  eleições no sistema  atual?

Com financiamento público será necessário o sistema de lista fechada. Até porque ficará difícil  distribuir recursos entre  os candidatos. Aí, surge um problema: favorecerá a ação dos caciques partidários. É bem verdade de que mesmo hoje os partidos elaboram listas privilegiando os candidatos de sua preferência. Não fica difícil de imaginar que os partidos colocarão  bons  puxadores de votos  na frente  e os donos do partido  atrás. Como ficará a renovação ?

Para o advogado Aldo Arantes, deputado Constituinte de 1988, “o sistema proporcional com financiamento público de campanha permite a elevação da cultura política do país, pois a disputa eleitoral se fará em torno de programas e não de indivíduos”.

 Me parece que com a lista fechada e financiamento público haverá uma representação política mais identificada e próxima dos interesses populares. Haverá o fortalecimento do exercício da soberania popular e, consequentemente, a consolidação da nossa democracia.

 As críticas partem daqueles que  defendem a permanência  da influência do poder  econômico no processo político, por razões  óbvias. O tema, sem dúvida, é polêmico. Não há modelo perfeito. A reforma, todos concordam, é inadiável. Uma questão, entretanto, deve pairar sobre tudo: devemos aprender a respeitar o resultado de eleições e não partir para o golpe, toda a vez que  nosso partido for  derrotado.

 

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