Câmara aprova urgência na reforma trabalhista depois de decisão contrária

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 287 votos a 144, o regime de urgência para o projeto de lei da reforma trabalhista (PL 6787/16). Na noite dessa terça-feira, o Plenário havia rejeitado o regime de urgência por insuficiência de votos, pois o pedido obteve o apoio de 230 parlamentares, quando o necessário é 257.
Com a aprovação do regime de urgência, não será possível pedir vista ou emendar a matéria na comissão especial que analisa o substitutivo do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).
O relatório apresentado na comissão mantém a prevalência dos acordos coletivos em relação à lei, conforme previsto no texto original, e acrescenta outras modificações, como regras para o teletrabalho e o trabalho intermitente.
A oposição protestou contra a nova votação do requerimento de urgência, um dia após sua rejeição pela Casa. Diversos parlamentares da oposição então subiram à mesa de Maia gritando "Golpe, Golpe", o que deu início a um longo bate-boca, enquanto deputados da base gritavam "Voto, Voto". Líderes da oposição inclusive ameaçaram ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a nova votação pela urgência.
Visivelmente exasperado, Maia culpou a própria oposição pela falta de um acordo para que essa votação ocorresse em 3 de maio. "O PT impediu o acordo. Se o PT não quer votar, não vai 'esculhambar' a votação no plenário. Se a base tiver voto, ganha. Se não tiver, perde", completa.
Não vamos aceitar o padrão Eduardo Cunha no plenário", disse o líder do PSOL, deputado Glauber Braga (RJ). Cartazes foram erguidos por opositores no plenário com os dizeres: "Cunha de novo não" e "Método Cunha não".
Com a pressa do governo em colocar a matéria em votação, a oposição teme que o projeto nem sequer passe pelo crivo da comissão especial. "É inaceitável que o plenário examine essa matéria de forma açodada", reclamou o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).
"Essa sessão é nula. Não havia condições regimentais para o presidente colocar em votação a mesma matéria", concordou Paulo Teixeira (PT-SP).
Coube ao líder do governo, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), cobrar "responsabilidade" dos parlamentares em votar as reformas propostas pelo governo, mesmo diante da crise política deflagrada pela Operação Lava Jato. Ele negou que o governo esteja propondo reformas "às escuras" e disse que a reforma em debate visava modernizar as relações de trabalho. "Essa reforma trabalhista tem a obrigação de fazer com que possamos aqui gerar competitividade", pregou.
Matéria pode ser votada na próxima quarta
Após a aprovação, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a matéria pode ser votada no plenário da Casa já na próxima quarta-feira. Segundo ele, o prazo para emendas vai até segunda-feira, e na terça-feira a reforma será votada em comissão.
Vinte e quatro horas após sofrer uma derrota em plenário, a base aliada na Câmara conseguiu aprovar o requerimento de urgência que dá celeridade à apreciação do projeto da reforma trabalhista. Ontem, o requerimento teve o apoio de apenas 230 deputados, 163 votaram contra e apenas um parlamentar se absteve. Sem os 257 votos necessários, o requerimento foi rejeitado na noite anterior. Hoje, foram 287 votos a favor e 144 contra.
"Ontem foi um descuido meu", reconheceu novamente. "Mas com a aprovação das reformas vai haver uma melhora das relações entre o capital e o trabalho. Vamos dar mais segurança jurídica para quem quiser investir no Brasil e gerar emprego", completou.
Maia repetiu que, se o relatório da reforma da Previdência for aprovado na comissão especial no dia 3 de maio, poderá ser votado em primeiro turno no plenário no dia 8 do próximo mês. "Apesar das polêmicas que geram no plenário, essas reformas vão gerar um Brasil diferente, preocupado com a geração de empregos e com o equilíbrio das contas públicas. O País vai reduzir o déficit da Previdência e reverter o déficit primário", concluiu.
Maia disse ainda que a votação de 10 destaques ao projeto de Regime de Recuperação Fiscal (RRF) dos Estados será retomada na próxima semana. O texto-base do projeto foi aprovado ontem e apenas dois destaques foram apreciados hoje. Só após a apreciação dos destaques o texto seguirá para o Senado. Fonte: CP

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