A Reforma da Previdência

Postado por: Clovis Oliboni Alves

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Os trabalhadores brasileiros estão atentos e extremamente preocupados com a nova reforma da Previdência. Nesta quarta-feira (19), o relator da Reforma da Previdência Social na Câmara dos Deputados Federais, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS/BA), apresentou o relatório final à Comissão Especial da Câmara. A expectativa é de que ele seja votado na comissão, no início do mês de maio, e na semana seguinte, no plenário da casa. Categorias de trabalhadores de todo o Brasil estão se mobilizando, realizando manifestações contrárias as mudanças e perdas de direitos. O Governo Federal pressiona o Congresso para que o projeto (PEC 287/16) seja aprovado com urgência, alegando a falência do sistema previdenciário. Agora os olhares estão voltados à Câmara dos Deputados e ao Relatório preliminar, que traz mudanças significativas à vida de todos. 

As principais mudanças contidas no Relatório são as seguintes: idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com contribuição mínima de 25 anos. O período de transição está proposto para 20 anos, começando aos 53 e 55 anos respectivamente, com a soma de 1 ano a cada 2 anos,  a contar da data de promulgação da emenda.  Está proposto um pedágio de 30% sobre o tempo que faltar para atingir 35 anos para os homens e 30 para as mulheres. Haverá segundo a proposta, a possibilidade de aposentadoria com o tempo mínimo de contribuição (25 anos) com proventos de 70% do valor do benefício, podendo chegar a 100% através do seguinte cálculo: aumenta em 1,5 % para cada ano subseqüente, até completar 30 anos de contribuição; 2% para cada ano dos 30 aos 35 anos, e 2,5 % para cada ano dos 35 aos 40 anos de contribuição. Para os trabalhadores rurais, haverá exigência de uma contribuição individual, além de idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para os homens, com 15 anos de contribuição mínima. Os benefícios de prestação continuada, devem manter a vinculação com o salário mínimo, idade mínima de 65 anos, subindo a partir de 2.020 até chegar a 68 anos. As pensões também permanecem vinculadas ao salário mínimo, com a possibilidade de acumular aposentadoria e pensão, até dois salários mínimos.

Aos servidores públicos, a idade mínima foi proposta em 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Já para os professores, a idade mínima ficou em 60 anos, e aos policias 55 anos. O cálculo dos benefícios dos servidores públicos hoje, se dá da seguinte forma: se realiza uma média dos 80% das maiores contribuições salariais. Para os regimes próprios, dos servidores públicos, quem entrou para o serviço público, antes da promulgação da Emenda Constitucional 41 de 2.003, poderá se aposentar recebendo seu benefício integral, e terá paridade, caso cumpra o requisito da idade mínima proposto, onde será feito uma média de 100% das contribuições dos salários da ativa. Quem entrou após a emenda 41, terá que seguir a regra dos 70% estabelecida pelo setor privado. As regras propostas aos servidores públicos, não valem aos servidores estaduais, que terão que aprovar suas próprias regras, em um prazo de seis meses, caso contrário, valerá a regra nacional. O governo estima economizar R$ 630 bilhões de reais nos próximos dez anos com estas medidas. O momento para as reformas que estão sendo propostas, não poderia ser pior: crise econômica, política, moral e ética, jamais vistas na história de nosso País. O parlamento brasileiro, hoje com a responsabilidade de aprovar as reformas, está desmoralizado perante a sociedade, sem o mínimo de credibilidade, pois a ampla maioria dos parlamentares, estão envolvidos nos escândalos de corrupção, revelados pela Operação Lava a Jato.

O povo brasileiro precisa estar atento, as mudanças serão drásticas, irão mexer com a vida de todos os trabalhadores, e com direitos históricos, conquistados a duras penas pela classe trabalhadora. A pressão popular agora é fundamental, sob pena de pagarmos sozinhos, a conta da negligência, do descaso e da irresponsabilidade dos governantes. A falta de capacidade e seriedade no trato da gestão pública, levou a falência uma série de serviços públicos, dentre eles, a previdência social.

“Quem não luta pelos seus direitos não é digno deles”. Rui Barbosa

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