As armadilhas da Reforma Trabalhista

Postado por: Clovis Oliboni Alves

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Nesta quarta-feira (26), foi aprovado por ampla maioria pelo plenário da Câmara dos Deputados Federais (296 votos favoráveis e 177 contrários), o texto da reforma trabalhista. A reforma proposta pelo Governo Federal, trás o lobby político da necessidade de modernização e atualização das leis trabalhista, fomentando assim, a geração do emprego formal em nosso País. Já a oposição, alerta para a perda de direitos históricos dos trabalhadores, bem como o enfraquecimento dos órgãos representativos (sindicatos) da classe operária.

A reforma trabalhista está sendo tratada com prioridade e urgência pelo Governo Federal, juntamente com a reforma da previdência. A alegação do governo é de que não há governabilidade sem as devidas reformas aprovadas. Baseado nisso, o governo tem feito um grande empenho junto ao Congresso Nacional, para aprovar “a toque de caixa”, as referidas reformas, “patrolando” a oposição e ignorando as manifestações populares nas ruas. Esta reforma aprovada ontem na Câmara e que agora segue para aprovação no Senado, embora esteja sendo tratada como uma “mini reforma”, trás algumas mudanças significativas, que vão alterar a relação de empregados e empregadores, tais como: prevalência dos acordos coletivos sobre a legislação trabalhista, em pontos como: flexibilização da jornada de trabalho; fragmentação de férias; trabalho por produtividade (incluindo gorjetas), tele trabalho ou Home Office (trabalho em casa) e trabalho intermitente; planos de cargos, salários e funções; banco de horas individuais; planos de seguro emprego; intervalos intrajornada; jornada de trabalho e modalidade de registro desta; trocas dos dias de feriados; cotas de aprendiz; grau de insalubridade; prêmios de incentivo e participação nos lucros e resultados. O texto também prevê o fim da obrigatoriedade do imposto sindical.    

A legislação trabalhista continua protegendo e impossibilitando a negociação coletiva nos seguintes temas: normas de identificação profissional na carteira de trabalho e previdência social; seguro desemprego; 13º salário; adicional noturno; salário mínimo; salário família; repouso semanal remunerado; horas extras; número de dias de férias e o gozo anual destas com seus respectivos adicionais; licenças maternidade e paternidade; proteção ao mercado de trabalho da mulher; aviso prévio; normas de saúde, higiene e segurança do trabalho; adicionais de insalubridade, penosidade e periculosidade; aposentadoria; seguro contra acidente de trabalho (a cargo do empregador); ações trabalhistas (5 anos retroativos para trabalhadores urbanos e rurais, com o limite de 2 anos para requisição dos direitos, após a extinção do contrato de trabalho); medidas de proteção especial a crianças, adolescentes e portadores de necessidades especiais; igualdades de direitos aos trabalhadores avulsos e com vínculo empregatício; liberdade de associação profissional ou sindical; direito de greve (com as devidas observações legais); tributos e outros créditos de terceiros.

Agora o texto segue para a votação no Senado, onde tudo indica que irá ser aprovado sem maiores dificuldades. O que nos chama a atenção nesta reforma, e que está passando batido, sem que a população e a classe trabalhadora se dêem conta é o fato do empregador estar se empoderando de um grande trunfo na negociação coletiva, onde este acaba dando as cartas, tendo um maior poder de barganha na hora da negociação. A outra mudança que fragiliza a classe trabalhadora é o fim da obrigatoriedade do imposto sindical, em um momento de fragilidade política, onde os órgãos de representatividade estão desacreditados, envolvidos em esquemas de corrupção, o fim da obrigatoriedade do imposto sindical, será um golpe baixo nos sindicatos, que irão certamente perder força e poder de mobilização da classe operária.

“A classe operária foi golpeada gravemente, está ferida, acoada, adormecida... Precisamos acordar desta letargia  de classe, lutarmos por nossos direitos, fortalecendo o movimento sindical e a organização dos trabalhadores”.   

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