Regras para o uso de drones

Postado por: Manoela Cielo

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O uso de drones chegou como uma ferramenta tecnológica fundamental para a realização de diversas atividades em diferentes setores, como o da agricultura, mineração e segurança pública. Para empresas de consultoria ambiental o uso dessa tecnologia chegou para aperfeiçoar muitos estudos e levantamentos, levando em conta que o acesso a determinadas áreas é bastante complicado e demorado. Na fiscalização ambiental exercida por órgãos públicos competentes, onde a falta de pessoal era o grande problema, o drone chegou para auxiliar, sendo hoje uma ferramenta indispensável.

Nessa terça-feira foi aprovada pela ANAC à regulamentação para o uso de Drones em todo o Brasil e a utilização do mesmo em desacordo com a norma pode implicar em processo administrativo, civil e criminal. A fiscalização será feita pela ANAC em parceria com órgãos públicos.

A utilização dos drones ficou limitada, não podendo ser operado em até uma distancia de 30m das pessoas, ou seja, seu uso nas cidades será bastante inviabilizado, como no caso de entregas de mercadorias, fotos em eventos públicos, shows, jogos de futebol. Órgãos de segurança pública tem a permissão para essa utilização e em determinados casos, particulares podem utilizar o drone em alguns eventos e outros serviços, desde que as pessoas presentes no local fiquem cientes.

O regulamento divide a aeronave em três categorias onde veículos com peso inferior a 250g não precisam ter cadastro, com mais de 250g até 25kg o cadastro deverá ser feito no site da ANAC e veículos com mais de 25kg o registro deve ser feito na ANAC. Para pilotar a aeronave a pessoa deve ter mais que 18 anos e para drones de grande porte será exigida habilitação para o piloto com certificado médico aeronáutico e registro de voo.

É importante salientar que o objetivo da regulamentação é tornar viáveis as operações desse equipamento, garantindo a segurança das pessoas, e a sustentabilidade de diversas atividades. Mais informações sobre a regulamentação podem ser obtidas no site da Agência Nacional de Viação Civil, (ANAC).

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