Lei de Migração precisa ser vetada

Postado por: Marcel Van Hattem

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Muitos eleitores têm perguntado minha opinião a respeito da Lei de Migração, aprovada no dia 18 de abril, e que agora está na mesa do presidente Temer, sujeita a veto. A Lei, de fato, é polêmica, começando pelo fato de que qualquer crítica pode ensejar um debate sobre uma suposta xenofobia.

O texto ficou concentrado nos direitos. Pouco ou quase nada se refere a deveres. Essa lei trata, dentre outros aspectos, do direito ao acesso dos imigrantes aos serviços públicos de saúde e educação, bem como ao registro da documentação que permite ingresso no mercado de trabalho e direito à previdência social. A nova lei também autoriza o migrante a participar livremente de manifestações políticas e sindicatos, além de outras atividades que antes eram destinadas aos brasileiros natos, como transmissões radiofônicas e obter a propriedade de aeronaves.

Como toda lei “politicamente correta”, resta saber como vai funcionar na prática. Serão checados os antecedentes criminais dos imigrantes ou as porteiras estarão abertas para todo mundo? De fato, o Brasil é um país composto pelas mais diversas etnias e historicamente sempre foi um receptor de estrangeiros. Quanto a isso, não se discute.

O problema é o atual momento pelo qual o Brasil e o mundo passam. Depois dos curtos anos do sonho “Brasil potência”, voltamos à realidade e vemos que muitos problemas seguem iguais e muitos outros foram piorados. Admitir a entrada irrestrita de refugiados e de estrangeiros pode, em muitos casos, levá-los a uma situação de pobreza maior do que aquela que eles se encontravam antes. Basta lembrar o caso dos haitianos e senegaleses que, após passarem pelo pior aqui no Brasil, iludidos com a mentira de prosperidade que aqui existiria, resolveram retornar ao seu país.

Pior ainda é a questão da segurança nacional. Não se pode abrir as fronteiras para qualquer um. Não queremos receber terroristas, traficantes ou criminosos de qualquer espécie. Preocupa também a anistia que se quer dar “independentemente de situação migratória prévia” aos imigrantes que tenham ingressado no país até o dia 06 de julho de 2016.

Enfim, toda lei que trata quase exclusivamente de direitos deve ser vista com preocupação. Para a economia brasileira, que já vai mal com seus 14 milhões de desempregados, um aumento sem limites na demanda por programas sociais soa muito mal. O contribuinte não aguenta mais pagar tanto tributo.

E, sobre todos os tópicos, o governo deveria se preocupar com a fuga de cérebros em nosso país, uma realidade cada vez mais presente. O número de brasileiros que saem em busca de melhores oportunidades nos Estados Unidos, no Canadá e na Europa é alarmante. Precisamos criar condições para que essas pessoas fiquem em nosso país, contribuindo para a melhora de nosso setor produtivo. Essa, sim, deveria ser nossa grande preocupação.       

Por isso, espero que o presidente Temer VETE esta lei, aprovada sem o profundo debate necessário. Por fim, a maior preocupação do governo deveria ser no sentido inverso, ou seja, com a fuga de cérebros em nosso país, uma realidade cada vez mais presente. O número de brasileiros que saem em busca de melhores oportunidades nos Estados Unidos, no Canadá e na Europa, por exemplo, é alarmante. Precisamos criar condições para que essas pessoas sigam no Brasil contribuindo para a melhora de nosso setor produtivo. Essa, sim, deveria ser nossa grande preocupação.               

 

 

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